O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) promove na próxima semana, a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores (em exercício e eleitos), o curso “Transição de Governo nos Municípios Brasileiros: Providências e Cautelas”. O evento, que acontece nos dias 4 e 5, é uma contribuição do TCE no processo de transição do Legislativo e Executivo municipal.
O curso será realizado em parceria com a JAM Jurídica, no hotel Quality Hotel Manaus, a partir das 8h30, e terá 14 horas de duração. Entre os vários temas a serem abordados sobre transição, estão a situação financeira (dívidas, reservas, estoques e prestação de contas), despesas obrigatórias na saúde, educação e o Fundeb, além das punições do tribunal contra despesas não realizadas na saúde e educação, entre outras.
As inscrições podem ser feitas por meio do link:
http://www.jam-juridica.com.br/cursos/index.php?id=101. A programação e outros detalhes podem ser consultadas no mesmo site ou no portal do TCE (www.tce.am.gov.br).
