Para contribuir com o processo de transição do Legislativo e Executivo
municipal, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) promove nos dia 4 e 5 de dezembro deste ano, a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores (em exercício e eleitos), o curso “Transição de Governo nos Municípios Brasileiros: Providências e Cautelas”.
O curso será realizado em parceria com a JAM Jurídica, no hotel Quality Hotel Manaus. Em 14 horas de duração, serão abordados sobre os deveres, direitos e responsabilidades dos agentes públicos na transição, sobre os principais gargalos da administração pública e a continuidade administrativa, despesa de pessoal, além do aspecto dos orçamentos públicos e Lei de Acesso às Informações.
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, serão abordados ainda com participantes sobre a situação financeira (dívidas, reservas, estoques e prestação de contas), despesas obrigatórias na saúde, educação e o Fundeb, além das punições do tribunal contra despesas não realizadas na saúde e educação.
“O Tribunal de Contas entende que é importante aprimorar e capacitar os envolvidos no processo, do ponto de vista operacional, e evitar assim punições desnecessárias. Nesse processo, quem ganhará e a sociedade”, afirmou Érico Desterro.
Entre os palestrantes, está o mestre em Direito da PUC/SP, Jair Santana, um dos conferencistas mais requisitados no assunto no país e no exterior.
As inscrições podem ser feitas por meio do http://www.jam-juridica.com.br/cursos/index.php?id=101. A programação e outros detalhes podem ser consultadas no mesmo site ou no portal do TCE (www.tce.am.gov.br).
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