O governador do Amazonas, Omar Aziz, defendeu tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus (ZFM) na proposta do Governo Federal de mudança na apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a definição de alíquota única de 4% para todos os Estados. A proposta foi apresentada, na manhã desta quarta-feira (7), em Brasília (DF), pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a governadores dos Estados.
Após a reunião, Omar Aziz disse que seu posicionamento em defesa do Amazonas foi para evitar não somente a perda de receita com o tributo, mas, principalmente, para garantir a manutenção dos empregos gerados no Polo Industrial de Manaus (PIM).
“Com essa proposta do Governo de reduzir para 4% o ICMS interestadual nós teríamos uma perda que, só de ICMS, seria de cerca de 75% ao ano. E isso teria um efeito cascata imenso porque o repasse do ICMS não é só do Estado, mas é feito para os poderes, para os municípios. Seria uma quebradeira”, pontuou. A arrecadação do ICMS do Amazonas é da ordem de R$ 6 bilhões ao ano, segundo o governador.
Omar Aziz afirmou que o Amazonas é a favor do fim da guerra fiscal, que também é prejudicial ao Estado, mas a preocupação é com a economia amazonense. Para Omar Aziz, a compensação financeira à perda de receita, prevista na proposta do Governo Federal por meio da criação de um Fundo de Compensação Regional, não é satisfatória para o Amazonas, pois não compensa o desemprego.
“Mesmo com a compensação financeira você não tem como compensar empregos. Você pode ter a compensação pura e simples do ICMS, mas o que está em questão são os empregos do Polo Industrial que precisam ser mantidos”, frisou.
Compromisso com ZFM – Omar Aziz afirmou, ainda, que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se comprometeu em levar em conta a peculiaridade do Amazonas em razão dos incentivos fiscais assegurados constitucionalmente à Zona Franca de Manaus. “Há um compromisso de que a Zona Franca de Manaus será tratada de forma diferente a fim de garantir a competitividade e a não perda de receita. Não adianta você só ter a compensação financeira, ela não garante emprego a ninguém, minha preocupação é com os empregos”, reafirmou.
Uma nova reunião será marcada com o ministro para discutir a excepcionalidade da ZFM, segundo Omar Aziz. A data ainda será definida.
Durante o encontro com Guido Mantega, os governadores também discutiram temas como os juros cobrados no pagamento da dívida de cada Estado com a União que, de acordo com o governador do Amazonas, estão muito acima do praticado pelo mercado. Na pauta da reunião também estavam as perdas no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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