Na manhã desta quarta-feira (31), representantes de 15 redes varejistas se reuniram com o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) para discutir mecanismos que possam tornar a Lei nº 2826, a lei de incentivos fiscais à cesta básica, mais efetiva. Segundo o parlamentar, para garantir o seu cumprimento, a legislação pode ser, inclusive, alterada.
Durante a reunião, que contou ainda com a participação do deputado Marcelo Ramos (PSB), o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), deputado Marcos Rotta, deixou claro que a meta é exigir o cumprimento da legislação e fazer com que ela atinja o seu principal beneficiado: o consumidor amazonense.
Ao ouvir as justificativas e sugestões dos representantes varejistas sobre o não cumprimento da lei, Rotta afirmou que, se for preciso, tratará diretamente com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para discutir a possibilidade de alterar a legislação, tudo para que ela se torne exequível.
“Nossa intenção, como legisladores, é informar ao consumidor que ele está pagando mais barato pelo produto por conta de um incentivo fiscal. Isto é, o Estado renuncia receita para garantir uma cesta básica mais em conta para bolso dele”, afirmou Rotta.
Na avaliação do parlamentar, levando em consideração a sazonalidade de itens da cesta básica, se faz necessário atender a algumas exigências previstas na lei. “Os estabelecimentos deverão colocar uma tabela comparativa de preços, em lugares visíveis ao consumidor, com os valores com redução e sem redução de impostos. Não vejo isso como um grande problema sem solução. Muito pelo contrário, acredito que essa obrigatoriedade seja de simples execução”, comentou o peemedebista.
Ainda durante a reunião, após a explanação dos parlamentares e dos próprios representantes varejistas, surgiu a ideia de padronizar uma placa setorial para que todos os estabelecimentos sigam o modelo, para evitar divergência.
“Uma placa padrão poderá ser elaborada pela CDC-Aleam com informações de fácil entendimento do consumidor. Elas serão expostas em um lugar de fácil visibilidade, em determinados setores, informando o consumidor sobre o abatimento nos impostos”, explicou Rotta.
Para esta quinta-feira, está prevista uma reunião entre os deputados Rotta e Ramos com o secretário-executivo da Sefaz, Afonso Lobo, na qual serão expostas as sugestões dos representantes varejistas e também discutidas as possíveis alterações na Lei nº 2826.
Reunião
No próximo dia 7 de novembro, às 10h, na sala de reuniões do 4º andar da Aleam, deputados, representantes de redes varejistas e técnicos da Sefaz voltam a se reunir para discutir os mecanismos para tornar a lei de incentivo fiscal à cesta básica mais efetiva.
Lei nº 2826
A lei de incentivo fiscal à cesta básica, editada pelo então governador Eduardo Braga, reduz de 17% para 1% o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre 13 produtos da cesta básica praticada no Amazonas, incluindo o gás de cozinha.
Veja mais notícias em Releases
