Secretaria de Cultura assina termo de cooperação com MPT para o repasse de verbas aos Bumbás de Parintins

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, assina nesta quarta-feira, 03, às 11h30min, na Sede da Secretaria de Cultura, o Termo de Cooperação com o Governo do Estado do Amazonas, com o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região). A assinatura tem como objetivo fixar regras para o repasse dos recursos destinados à Associação Folclórica Boi Bumbá Caprichoso e ao Instituto Boi Bumbá Garantido.

Pelo termo de cooperação, a Secretaria de Cultura só poderá efetuar o pagamento de qualquer valor à Associação Folclórica ou ao Instituto, a título de incentivo e valorização das manifestações culturais, caso haja o efetivo respeito aos direitos sociais fundamentais dos trabalhadores envolvidos. Na ocasião definidas e anunciadas as regras para o cumprimento das obrigações previstas nos termos de ajuste de conduta firmados perante o órgão ministerial.