Os servidores da área de saúde no Amazonas fizeram uma manifestação em frente ao Pronto Socorro 28 de Agosto, nesta quarta-feira (26.09), reivindicando reajuste salarial e melhores condições de trabalho. Eles ameaçam entrar em greve se não tiverem suas reivindicações atendidas. O protesto, que reuniu funcionários do Hospitais João Lúcio e Adriano Jorge, Pronto Socorro 28 de Agosto e Hemoam, tumultou o trânsito no local.
A presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Amazonas, Cecília Oliveira, disse que a manifestação serviu como forma de mostrar aos governantes a precariedade no sistema de saúde no Estado.
Nota da Susam
Veja a íntegra da nota oficial divulgada pela Susam nesta quarta-feira.
“O secretário de estado da saúde, Wilson Alecrim, informa que os servidores da área de saúde, pertencentes aos quadros do Governo do Estado, possuem um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) instituído pela Lei 3.469, de 24 de dezembro de 2009 e que foi implantado pelo atual governo através do decreto 32.075 de 23 de janeiro de 2012. Este é o plano que contempla o anseio da categoria, uma vez que nos últimos 20 anos não havia plano que contemplasse a carreira.
Os servidores foram enquadrados através do decreto acima mencionado e o atual governo está pagando o valor retroativo em 12 (doze) parcelas, o que representa um acréscimo na folha de pagamento de pessoal de R$ 36 milhões.
O plano estipula o mês de maio como data base para a reposição salarial e o Governo do Estado tem usado o IPCA para fazer a respectiva reposição.
Em abril de 2010 o Governo do Estado concedeu aumento de 5,26%.
Em 2011, o Governo do Estado acrescentou, como ganho real acima do IPCA, 2,75%, o que representou um aumento de 8%.
Em 2012, considerando a conjuntura econômico-financeira do país e do mundo que afeta a arrecadação no estado do Amazonas, o Governo do Estado concedeu aumento de 5,1042%.
Somando os reajustes concedidos pelo Governo do Estado, verifica-se que de 2010 a 2012 foi concedido um reajuste de 18,36%, ficando acima do que está sendo reivindicado pela categoria.
Assim, a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) informa que desde que o sistema de reajuste foi implantado não há perda salarial, razão pela qual apenas algumas associações de hospitais e poucos sindicatos da área estão adotando a atual mobilização. A manifestação realizada no dia 26 de setembro foi organizada de forma inadequada, uma vez que existe legislação proibindo manifestações que produzam ruídos ou obstrução do trânsito nas proximidades de hospitais. Também foi possível observar na manifestação clara participação de veículos envelopados com propaganda de no mínimo quatro candidatos a vereadores, o que também não é permitido pela Lei eleitoral em ambientes públicos (instituições).
Quanto ao questionamento da terceirização dos serviços públicos de saúde e precarização das atividades, a Susam tem adotado todos os procedimentos legais ao realizar a contratação de prestadores de serviços no sentido de apoiar e complementar as necessidades para o atendimento da população. Com relação a precarização, o Governo do Estado concluiu os estudos para a realização de concurso público, evitando assim novas contratações através do Regime Especial Temporário (RET).
Quanto à concessão de Vale Alimentação a Susam informa que todos os servidores que trabalham no regime de 12h, no formato de plantão, tem garantida a alimentação no próprio restaurante da unidade de saúde.
Com relação a concessão de Vale Transporte, a legislação trabalhista garante o benefício a todos os servidores que possuem ganhos de até R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais).
Quanto ao auxílio saúde causa perplexidade que os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), que dizem estar lutando contra a terceirização e privatização do SUS, busquem essa forma de reivindicação.
O Secretário de Estado da Saúde, Wilson Alecrim, tem atendido os sindicatos, inclusive na última quinta-feira (20) teve reunião com os sindicatos dos farmacêuticos e dos odontólogos que preferiram não continuar com a discussão no formato de uma agenda previamente elaborada para atender possíveis articulações político-partidárias e não da política de saúde.”
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