Deputado cobra da Amazonas Energia justificativa para “apagão”

Na manhã desta quarta-feira (19), o “apagão” que deixou Manaus e mais três municípios do interior às escuras por mais de quatro horas — das 21h de ontem até às 3h de hoje — tomou conta das discussões no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Na tribuna, o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) cobrou explicações da Amazonas Energia sobre o ocorrido.

Para Rotta, é inadmissível que a Amazonas Energia alegue que uma “telha de zinco” tenha causado o “apagão”. “Isso demonstra mais do que nunca o quanto é frágil o sistema energético que opera no nosso Estado. Por isso, exijo que a empresa venha a público para explicar o fato”, disse.

“Até o momento, a empresa sequer divulgou uma nota para explicar o “apagão”, que deixou Manaus, Iranduba, Manacapuru e Presidente Figueiredo sem energia. A concessionária tem de se pronunciar quanto a isso, pois nós, como consumidor, merecemos uma justificativa. Afinal de contas, os mais prejudicados somos nós”, comentou Rotta.

Segundo a parlamentar, somente este ano, de janeiro a setembro, foram contabilizados cinco blecautes: 6 de janeiro; 18 e 19 de março; 15 de setembro e 18 de setembro. “Por conta dos ‘apagões’ ocorridos em janeiro e março, a Amazonas Energia foi multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em R$ 1,7 milhão, em resposta às solicitações feitas pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam)”, lembrou Rotta, ao acrescentar que em março deste ano, a empresa foi multada em R$ 3 milhões pelo Procon-AM, que acatou sugestão feita pela CDC-Aleam por conta do blecaute de 11 de novembro de 2011.

Apesar das lutas obtidas contra a empresa, Rotta afirmou que ainda tem uma batalha a ser enfrentada perante a Amazonas Energia. “Já acionamos a Justiça, a Aneel, a Procuradoria Geral da República e o Procon-AM contra a concessionária, mas, infelizmente, os serviços prestados ainda deixam a desejar. No entanto, vamos continuar na luta, até que os investimentos prometidos pela Amazonas Energia sejam concretizados em surtam efeito à população”, ressaltou.

Projeto de lei

Por conta da falta de justificativa para a interrupção de serviços públicos no Estado, como energia elétrica e água, os deputados Marcos Rotta e Marcelo Ramos confeccionaram um projeto de lei que obriga as concessionárias a explicar a causa da suspensão de serviços. Segundo a proposta, as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estão obrigadas a prestar informações a respeito da interrupção no fornecimento de serviços no prazo de 24 horas.

O projeto de lei, que já tramita na Aleam, diz que a informação sobre as falhas deve ser prestada independentemente do período em que o serviço ficou suspenso, devendo ainda ser publicada no prazo máximo de 24 horas, a contar do momento da interrupção, em jornais impressos de grande circulação no Estado.

A comunicação deve ter conter a data de interrupção, o horário em que ocorreu e a data em que o serviço foi restabelecido, além dos motivos que ocasionaram o problema, bem como as providências tomadas pela prestadora de serviço. Caso seja aprovado, o PL prevê multa de R$ 3 mil a R$ 50 mil em caso de descumprimento.