Durante a votação da MP 570/12, que contém as regras do programa Brasil Carinhoso, o deputado federal Pauderney Avelino (Democratas) foi favorável ao benefício adicional, no âmbito do Programa Bolsa Família, para superação da extrema pobreza na primeira infância, de 0 a 6 anos de idade. O benefício corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros supere R$ 70 per capita.
O parlamentar também defendeu a obrigatoriedade de a União transferir recursos a municípios e ao Distrito Federal para apoiar a educação infantil e creches que atendem crianças de 0 a 4 anos. “A União precisa descentralizar recursos e não apenas centralizar responsabilidades. Esse apoio será fundamental para melhorar e ampliar a rede de creches que atendem crianças nessa faixa etária, ainda muito carente no Brasil”, disse Pauderney.
A transferência será realizada com base na quantidade de matrículas constante do Censo Escolar da Educação Básica e corresponderá a 50% do valor anual mínimo por aluno da educação infantil. Excepcionalmente, em 2012, o apoio financeiro será de 25% do valor anual.
Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público também poderão receber o dinheiro, que deverá ser aplicado em ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, equipamentos, instalações, material didático e pessoal, em forma definida pelos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Pauderney acrescentou que a educação no Brasil só avançará quando o governo passar a investir, pelo menos, 10% do PIB no setor. “Esse investimento, inclusive, é uma emenda minha apresentada ao projeto de Lei 8.035/10, que criará o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Devíamos seguir exemplos de países que há décadas investem pesado em seus sistemas educacionais, como Coreia do Sul e China, e hoje assumem a dianteira em alguns setores da economia mundial”, disse o democrata amazonense.
Entre suas propostas para a Prefeitura de Manaus, na educação, Pauderney prevê aumento do investimento do orçamento público, de 25% para 30%.
Obs: Texto de responsabilidade da assessoria de imprensa do candidato
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