As denúncias de que a operadora TIM derruba propositalmente ligações de clientes de plano pré-pago (Infinity) e a discussão de uma lei geral para a instalação de antenas serão temas de debates na audiência pública sobre telefonia móvel que o Senado realiza nesta quarta-feira, dia 8. A informação é do líder do Governo na Casa e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), senador Eduardo Braga (PMDB/AM). A audiência pública inicia às 9h e será realizada em conjunto pela CCT e a Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CMA).
Segundo Braga, as denúncias publicadas hoje (7) sobre relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acusando a operadora TIM de interromper propositalmente ligações do plano Infinity em que o consumidor é cobrado por ligação, e não por tempo de duração da chamada, são graves. O senador, um dos autores do pedido para a realização da oitiva, disse que vai questionar a Anatel se o problema ocorre também com outras operadoras.
“Sabemos que não é somente a TIM que trabalha com esse tipo de plano e, por isso, queremos saber se a Anatel tem informações também sobre as demais operadoras”, resumiu.
Reunião – Nesta tarde, Braga recebeu o vice-presidente da TIM, Mario Girassoli, para audiência marcada antes da publicação do relatório da Anatel e para que a empresa apresentasse seus planos de investimentos e projetos voltados para a região Norte. Ao senador, o executivo negou “veemente” as acusações da Anatel e disse que a operadora vai provar que o relatório do órgão está incorreto.
Para Braga, somente uma investigação profunda poderá dizer se a acusação contra a TIM procede. Se a denúncia for comprovada, opinou o senador, a operadora poderá sofrer todas as consequências previstas na legislação brasileira e até perder a outorga para atuar no país.
“O que tem que ver não é só a questão da empresa. Temos que ver o direito do consumidor. O consumidor tem sido lesado e tem estado impotente para fazer com que seus direitos sejam reconhecidos, porque ele não tinha como comprovar aquilo que ele percebia no seu dia a dia”, disse, acrescentando que entre as sanções contra a empresa poderá haver ressarcimento dos consumidores prejudicados.
Lei Geral de Antenas
Outro tema que estará no centro de debates na audiência pública sobre telefonia móvel será a criação de uma espécie de lei geral de antenas, que disciplinará o compartilhamento de torres de transmissão e tecnologias entre as operadoras de telefonia. Segundo Eduardo Braga, o compartilhamento poderia resolver o problema de impossibilidade de instalação de antenas, alegado pelas operadoras, que permitisse a melhoria da qualidade dos serviços. O senador explicou também que o compartilhamento de torres causaria menos impacto ambiental.
“Não é possível que com 200 milhões de aparelhos celulares no Brasil, nós estejamos com índices de qualidade muito abaixo e muito aquém dos países que possuem número de celulares, muitas vezes, inferior ou igual ao nosso. Nos Estados Unidos, existem menos de mil usuários por antena. No nosso caso, temos algumas regiões até com mais de 10 mil usuários por antena. Tem algo de errado nisso, algo de muito estranho, que precisa ser resolvido, de uma vez por todas, com transparência, com uma nova legislação”, ressaltou.
O senador informou que uma minuta de projeto de lei já está sendo elaborado por ele – em conjunto com outros senadores – e que a audiência pública de amanhã servirá para coletar novas informações para embasar a proposta.
Sobre a audiência pública
A audiência pública promovida pela CCT e CMA vai debater a “Situação e qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP), atuação e investimentos das operadoras de telefonia móvel e as medidas adotadas pela Anatel”. Foram convidados o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; o presidente da Anatel, João Rezende; a secretária Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira; e o presidente da Telebrasil, Antônio Carlos Valente.
O debate ocorre no Plenário 7 da Ala Alexandre Costa e será transmitido pela TV Senado a partir das 9 da manhã. Consumidores poderão participar enviando perguntas, reclamações ou sugestões pelo telefone 0800-612211, pelo twitter, com mensagens para os perfis @alosenado e @EduardoBraga_AM, pelo Facebook, nos perfis facebook.com/alosenadofederal e facebook.com/senadoreduardobraga e, ainda, preenchendo formulário no endereço eletrônico www.senado.gov.br/senado/alosenado. Também será possível acompanhar a comissão pela internet: www.senado.gov.br/tv
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