A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) informou nesta quinta-feira, dia 26 de julho, que a Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFC-e), uma alternativa para o Cupom Fiscal, entra na fase piloto a partir de setembro deste ano nos estados do Amazonas, Acre, Sergipe, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo. A expectativa é de que seja adotada na maioria dos estados brasileiros em 2013.
A mudança que irá padronizar os registros de operações no comércio varejista terá como base os parâmetros da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em vigor no país desde 2008. Embora não seja obrigatória a migração, os técnicos da Sefaz-AM acreditam que a maioria das empresas adotem a nova ferramenta por causa das facilidades.
A NFC-e tem como objetivo apresentar uma alternativa para os documentos fiscais existentes e fortalecer a fiscalização eletrônica do varejo. As secretarias de fazenda receberão as informações tão logo ocorra o fato gerador. A interferência no ambiente do contribuinte será mínima à medida que o fisco estadual não precisará vistoriar máquinas para obter as informações que estarão disponíveis no ambiente virtual.
Na última reunião do grupo de estados da fase piloto, realizada em Porto Alegre, no dia 27 de junho, 13 estados brasileiros enviaram representantes para acompanhar a evolução dos trabalhos e propor soluções. A iniciativa privada também participa das discussões. Empresas que irão participar da fase de homologação estiveram presentes para contribuir com propostas que operacionalizem o sistema de forma mais ágil, com menor custo e eficiente na aplicabilidade.
Homologação – O Amazonas juntamente com Sergipe, Maranhão, Acre, Mato Grosso e Rio Grande do Sul irão executar o projeto piloto em setembro. Nessa fase, conhecida como homologação serão promovidos os devidos ajustes a fim de que a NFC-e possa entrar em processo de produção no mês de outubro.
Os estados que irão participar da homologação terão uma reunião técnica, em Manaus, nos dias 28 e 29 de agosto para discutir os procedimentos que serão adotados na fase piloto.
Nove empresas amazonenses já se cadastraram para operar em parceria com a Sefaz-AM para implantar no estado a nova ferramenta para o varejo: Lojas Bemol, Mirai Panansonic, Makro Atacadista, Atacado Atack, Grupo SB, Grupo Tapajós, Top Internacional, Comepi Cosméticos e Casa das Correias.
Consulta virtual – Entre as novidades para o consumidor, destaca-se a possibilidade do fim da impressão do cupom em papel. De posse de um smartphone, o contribuinte pode copiar o lançamento no computador da empresa onde está comprando e depois, virtualmente, consultar a nota na página da secretaria (www.sefaz.am.gov.br) ou receber os dados da nota por e-mail. Além disso, poderá imprimira nota em qualquer tipo de máquina.
Os grandes contribuintes do varejo são o público alvo da Sefaz-AM. Os técnicos da secretaria acreditam que a adesão à NFC-e será grande em virtude dos ganhos financeiros e logísticos. A maior vantagem para as empresas é a dispensa de aquisição de hardware e software.
O contribuinte para operar com a nova ferramenta precisará apenas baixar um programa gratuito, cujo link será disponibilizado na página da Sefaz-AM.
Economia para empresas – Atualmente, os contribuintes gastam com a compra do Emissor de Cupom Fiscal, impressora fiscal e aplicativo, em média, R$ 3.500,00. Além disso, as empresas também devem cumprir as etapas de processo para a habilitação das máquinas junto à secretaria, cuja liberação pode demorar mais de uma semana.
Nos períodos de alta nas vendas, como o Natal, quando as empresas solicitam o registro de mais Emissores de Cupom Fiscal para atender o crescimento da demanda no comércio, o prazo pode ser ainda maior. Com a NFC-e todo esse processo será abolido em virtude das transmissões serem feitas on-line para a secretaria, tornando o conhecimento da operação em tempo real.
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