O Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT 11. ª Região) assina nesta quinta-feira, 26, às 15h30 o Protocolo de Intenções do Programa Nacional de Prevenção de Acidente de Trabalho, junto com o Tribunal Regional do Trabalho da 11. ª Região (TRT 11. ª Região), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM) e a Associação dos Magistrados Trabalhistas (AMATRA 11. ª Região ).
O evento faz parte da programação do Seminário Estadual do Plano Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho que será realizado nesta quinta e sexta-feira, no auditório da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Durante o Seminário, destinado a técnicos de segurança do trabalho e representantes da área, será discutida a implantação, na capital Amazonense, da Fundacentro, entidade ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Com investimento inicial do governo federal de R$ 5 milhões, a unidade da Fundacentro funcionará no Distrito Industrial 2 e deve começar a operar no segundo semestre de 2012. A entidade governamental atua em pesquisa científica e tecnológica relacionada a saúde e segurança de trabalhadores.
O procurador do Trabalho e Coordenador no Amazonas da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento, participará do Seminário como palestrante e falará sobre a atuação do MPT frente ao Plano Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
Segundo o procurador, hoje no MPT existem mais de 750 procedimentos relacionados a questões de saúde e segurança no ambiente de trabalho. “A indústria e a construção civil são os setores que concentram a maioria dos registros, assim como quedas e choques são os tipos de acidentes mais comuns na construção civil e doenças ocasionadas por movimentação constante e repetitiva são os tipos mais comuns na indústria”, comentou Jorsinei.
Saiba mais
O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e visa contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos, é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Volta-se a promover a articulação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais e aproximar-se aos atores da sociedade civil, tais como empregados, empregadores, sindicatos, Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), instituições de pesquisa e ensino, promovendo a conscientização da importância do tema e contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção de acidentes de trabalho.
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