Atendendo uma representação dos deputados Marcelo Ramos, Luiz Castro e José Ricardo, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, nesta quinta-feira (28/06), o pregão eletrônico nº 658 de 2012, da Comissão Geral de Licitação (CGL), para a aquisição de equipamentos hospitalares para Secretaria de Estado da Saúde (Susam).
O tribunal deu um prazo de 15 dias para que governo do Estado, por meio do secretário Wilson Alecrim, encaminhasse justificativa a respeito das irregularidades apontadas pelos parlamentares e acolhidas pelo colegiado, por meio de medida cautelar.
De acordo com o voto do relator do processo, auditor Mário Filho, a falta de comprovação, por parte do Executivo estadual, da demanda dos equipamentos, assim como a estrutura física e pessoal capacitado nas unidades para onde seriam destinados os produtos, embasaram a decisão.
Ao receber a representação, e antes de encaminhá-la a Mário Filho, por meio de sorteio, o presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, notificou a CGL a respeito dos problemas. Em resposta, o pregão foi suspenso provisoriamente pela CGL, que informou que a responsabilidade pelo pedido da compra era da Susam.
A decisão do auditor é para evitar que o pregão não seja reaberto a qualquer momento, evitando, assim, “danos irreversíveis ao erário”. “Vamos esperar a manifestação da secretaria a respeito dessa situação”, finalizou Mário Filho.
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