A primeira reunião de trabalho da comissão que irá revisar a Constituição do Estado ocorrerá na próxima sexta-feira (18), às 15h, no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). A informação é do autor da proposta e presidente da Casa, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), que definiu os membros do grupo nesta terça-feira (15).
A comissão mista está encarregada do trabalho de propor readequações e atualizações ao texto da Constituição Estadual, editada há 23 anos. Do Parlamento, farão parte os deputados Belarmino Lins (PMDB), Chico Preto (PSD), Conceição Sampaio (PP) – representante da Mesa Diretora –, Luiz Castro (PPS) e Orlando Cidade (PTN).
Entre os juristas, estão Ronnie Frank Stone, juiz auxiliar do Tribunal de Justiça (TJ-AM); Clóvis Frota Junior, titular da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Roosevelt Braga, procurador da PGE; Vander Góes e Suely Almeida, respectivamente, procurador-geral e procuradora adjunta da ALEAM.
De acordo com Nicolau, o primeiro encontro do grupo servirá para traçar o planejamento e cronograma de trabalho, cuja conclusão está prevista para o mês de novembro deste ano.
Nicolau ressalta que os integrantes foram designados com base em seus conhecimentos relacionados à legislação vigente e aplicação do direito. “E os juristas não virão representando suas instituições, mas sim contribuindo de forma pessoal e profissional”, complementa.
Participação garantida
As sugestões de modificação ao texto da Carta Magna do Amazonas não se limitarão às decisões da comissão revisora. Conforme Nicolau, o site do Legislativo (www.aleam.gov.br) terá um espaço exclusivo para receber diretamente as ideias da população.
Profissionais do meio jurídico também serão consultados. A intenção, segundo Nicolau, é enviar ofícios e colher propostas de promotores, juízes, desembargadores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais segmentos da sociedade que tenham interesse em contribuir.
Trâmites
Novembro é o mês estipulado por Nicolau para que esteja concluída a atualização da Constituição Amazonense. As modificações apontadas pela comissão revisora serão reunidas em um projeto único de emendas constitucionais a ser levado ao Plenário.
Após a deliberação do Parlamento, o projeto será submetido à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de uma comissão especial. Os trâmites encerram no retorno da proposta à apreciação do Plenário, para discussão e votação finais.
A comissão revisora foi criada após aprovação unânime do requerimento nº 1598/2012 durante Sessão Plenária do dia 8 de maio.
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