A revalidação dos diplomas dos cursos de graduação em Medicina expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras vai ser debatida em Audiência Pública nesta sexta-feira (11/05), pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM), às 10h, no plenário da Casa.
A discussão vai girar em torno do Projeto de Lei nº 015/2012, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor acerca da revalidação e do reconhecimento simplificado de diplomas de cursos de graduação em medicina expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras e sobre o exercício profissional de seus portadores”. Em outras palavras, essa revalidação de diploma de forma simplificada acaba com os exames de proficiência e reconhece, sem critério, os diplomas dos cursos de Medicina de instituições estrangeiras, principalmente os das instituições cubanas.
O projeto não conta com o apoio dos médicos brasileiros. No dia 10 de abril, os presidentes dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) divulgaram nota pública contra a revalidação indiscriminada de diplomadas de Medicina obtidos no exterior. No texto, os presidentes pediram ao Governo a manutenção do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), aplicado desde 2010 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e reconhecido pelo uso de critérios uniformes, justos e transparentes na avaliação dos candidatos.
Foram convidados para participar da audiência, estudantes, entidades de classe, como Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) e Conselho Regional de Medicina (CRM), centros acadêmicos das universidades locais e a senadora Vanessa Grazziotin.
A Comissão de Saúde da CMM é presidida pelo vereador Homero de Miranda Leão (PHS).
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