A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realiza, na próxima sexta-feira (11), às 10h, no plenário da casa, Audiência Pública para debater a revalidação dos diplomas dos cursos de graduação em Medicina expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras. A Comissão de Saúde é presidida pelo vereador Homero de Miranda Leão (PHS).
A intenção da audiência é discutir sobre o Projeto de Lei nº 015/2012, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor acerca da revalidação e do reconhecimento simplificado de diplomas de cursos de graduação em medicina expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras e sobre o exercício profissional de seus portadores”.
A revalidação do diploma de forma simplificada acaba com os exames de proficiência e reconhece, sem critério, os diplomas dos cursos de Medicina de instituições estrangeiras, principalmente os das instituições cubanas.
Estudantes, entidades de classe, como Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) e Conselho Regional de Medicina (CRM), centros acadêmicos das universidades locais e a senadora Vanessa Grazziotin foram convidados para esta audiência.
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