As condições de segurança e salubridade do edifício da Alfândega do Porto de Manaus, localizado no Centro da capital, serão alvo de investigação do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM). Estudos técnicos apontam que o prédio tem problemas nas instalações elétricas, pisos e forros e outras irregularidades.
O MPF/AM instaurou inquérito civil público após ter recebido laudo técnico de condições de segurança do trabalho e relatório de inspeção do Ministério Público do Trabalho (MPT), mostrando que o prédio da Alfândega possui instalações elétricas com emendas improvisadas e mal isoladas, uma grande quantidade de condutores elétricos e cabos de rede de dados expostos e sem proteção, além de disposição inadequada e insuficiente de tomadas.
Os pisos e forros também apresentam irregularidades, conforme apontam os laudos. A fixação das lâminas metálicas do forro têm falhas e as tábuas de madeira do piso estão se desprendendo e encontram-se secas, favorecendo a condição de risco de incêndio. Os documentos indicam ainda iluminação deficiente e que não existe ventilação natural no prédio. Segundo os laudos, metade das instalações sanitárias estão interditadas, facilitando a permanência de insetos proliferadores de doenças.
Nos documentos encaminhados ao MPF/AM, são relatados ainda problemas como inexistência de brigada de incêndio, acessos, escadas e saídas de emergência, o que dificultaria a fuga em caso de incêndio. Não há plano de emergência, caixa de primeiros socorros e todo o sistema de combate a incêndio apresenta anormalidade.
O inquérito civil público, instaurado pela Portaria 53/2012 do 3º Ofício Cível da PR/AM, tem prazo de um ano para ser finalizado, podendo esse prazo ser prorrogado a pedido do procurador responsável.
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