O governo do Amazonas entregou, nesta sexta-feira (30), ao Tribunal de Contas do Amazonas, a prestação de contas referente ao exercício de 2011. Até as 12h desta sexta-feira (30/3), 138 gestores — de um total de 392 gestores que são obrigados a prestar contas — tinham entregue a documentação à corte. O prazo final é segunda-feira (2/4).
Até as 14h, somente 21 prefeituras e 30 câmaras municipais entregaram suas prestações. As contas da Câmara Municipal de Manaus e da Assembleia Legislativa do Amazonas não tinha sido protocolizadas no TCE até esse horário.
De acordo com o presidente do TCE-AM, Érico Desterro, os jurisdicionados que descumprirem o prazo serão considerados inadimplentes e podem responder pelo crime de responsabilidade fiscal e outras sanções, dependendo do entendimento do Ministério Público do Estado do Amazonas, o que poderá comprometer aqueles que desejam concorrer ao pleito deste ano. “A maioria dos prefeitos ainda não prestou contas. Eu espero, sinceramente, que façam até segunda. Quero crer nisso”, afirmou.
As contas do Executivo estadual foram entregues, pessoalmente, ao conselheiro Érico Desterro pelo secretário-executivo da Sefaz, Edson Pará. Na ocasião, o presidente do TCE alertou que a maioria dos órgãos do governo do Estado, da administração direta e indireta não tinha prestado contas com a corte.
TCE formou gestores ano passado
Ontem, o conselheiro Érico Desterro relembrou que, em 2011, a Escola de Contas do TCE treinou pelo menos sete mil gestores no Amazonas, na capital e no interior, exatamente para evitar problemas nas prestações de contas e o atraso nelas. Segundo ele, as prefeituras têm representações na capital e, por conta disto, não tem porque atrasar a documentação.
As prestações de contas devem ser entregues na Divisão de Protocolo do TCE até as 15h de segunda-feira.
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