Os empreendedores da capital amazonense têm até esta sexta-feira, dia 30, para pagar a cota única da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular, o Alvará.
Conforme já anunciado pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), este ano, a Prefeitura de Manaus não vai poder conceder descontos no pagamento à vista da taxa. O motivo é porque a lei que concedia o benefício foi revogada desde o ano passado. No entanto, o empresário pode optar pelo parcelamento em até cinco vezes do seu débito do Alvará 2012. O contribuinte deve ficar atento, pois a primeira parcela também tem vencimento marcado para a próxima sexta-feira, dia 30.
O secretário da Semef, Alfredo Paes, reforçou que as guias para pagamento deverão ser emitidas diretamente no Portal da Semef, o http://semef.manaus.am.gov.br, na seção ‘serviços’. O contribuinte também vai poder se dirigir ao atendimento do ‘Empresa Mais Fácil’, localizado na Rua Jápurá, 493 – Praça 14 ou em qualquer um dos Postos de Atendimento ao Cidadão – PAC’s. Após a quitação da cota única ou pagamento da última parcela, o contribuinte vai poder emitir seu certificado de Alvará também pelo portal.
O não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal, além da cobrança de multas e moras. O pagamento em atraso da cota única ou das parcelas vai gerar multa de 0,16% ao dia, limitada ao percentual de 20% e juros de mora calculados à razão de 0,67% ao mês. Mais de 58 mil pessoas jurídicas da capital amazonense devem pagar o Alvará este ano.
Segundo o secretario da Semef, na comparação com o exercício anterior, a base de empresas cadastradas aumentou em 4%, ou seja, aproximadamente 2 mil e 100 novas empresas vão pagar a taxa. A estimativa, segundo ele, é que o município arrecade mais de 31 milhões e 100 mil reais com o pagamento da taxa, 8% a mais que o estimado em 2011.
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