A Prefeitura de Manaus, por meio da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), vai republicar, no dia 30 de março, o edital de licitação para o serviço de transporte executivo na cidade.
Para tirar qualquer dúvida sobre o processo, o órgão municipal abriu total cooperação com o Ministério Público estadual, com quem vai estar reunido no dia 28, para finalizar o documento que dá início ao novo processo licitatório, já com todos os ajustes, justificativas e outros detalhes técnicos exigidos.
Segundo a SMTU, para evitar interpretações dúbias, estamos trazendo o Ministério Público para o nosso lado e assim ter a chancela do fiscal da Lei.
Antes mesmo do TCE, ter suspenso a Licitação, na quinta-feira, dia 22, a SMTU e o Ministério Público já estavam trabalhando juntos e decidiram pelo cancelamento da licitação.
Para funcionar corretamente, o Transporte Executivo precisa de uma regulamentação, de critérios e de ônibus efetivamente executivo para rodar em bairros com maior poder econômico, onde a população possa pagar uma tarifa diferenciada e que o custo do sistema seja remunerado pela própria tarifa.
O processo licitatório é fundamental para que as empresas vencedoras do certame cumpram com suas obrigações, o que não está acontecendo com os atuais operadores.
A partir da publicação são 45 dias para abertura das propostas, em seguida análise documental pela Comissão de Licitação, prazos para os recursos e depois divulgação do resultado, o que deve transcorrer no período máximo de dois meses.
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