A recuperação das ruas do distrito industrial de Manaus, totalmente esburacadas, será feita pelo Governo do Amazonas, através da Secretaria Extraordinária da Região Metropolitana. A decisão foi comunicada ao superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Thomaz Nogueira, pelo gabinete do governador Omar Aziz. Nogueira emitiu “Nota à Sociedade”, hoje, afirmando que a autarquia não recuperou as ruas porque o processo foi judicializado e ainda não há decisão da Justiça quanto ao caso.
A Suframa, sob a ex-superintendente Flávia Grosso, conveniou com o Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam) e com o Exército Brasileiro para a execução da obra. Ambos os convênios foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). A verba destinada ao trabalho, R$ 60 milhões, acabou sendo devolvida aos cofres da União. As ruas esburacaram ainda mais.
A Nota do superintendente afirma que os “órgãos de controle entendem que, após a Suframa dotar os lotes de infraestrutura e proceder o registro de loteamento, ‘passam a integrar o domínio do município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros espaços urbanos'”. É o que diz o Termo de Ajuste de Conduta 001/2008, firmado com o MPF. “A questão inclusive transbordou para a área judiciária, com imposição de responsabilidade dos gestores, estando ainda sem resolução final”, diz o comunicado.
Ruas, como a avenida Buriti, uma das principais da zona industrial, estão sem asfalto e entregues aos buracos. São objeto de reclamações diárias de motoristas e moradores.
Leia, abaixo, a nota da Suframa.
Nota à Sociedade
No momento que o Governo do Estado comunica à Sociedade Amazonense o encaminhamento da solução para recuperação das vias do Distrito Industrial, a direção da SUFRAMA entende ser oportuno prestar esclarecimentos sobre a questão de infraestrutura do Distrito Industrial.
Informamos que esse é um problema real que tem sido tratado de forma prioritária pela direção da SUFRAMA que compartilha com a Sociedade as mesmas preocupações com os danos e inconvenientes causados a pessoas e empresas pelas más condições de trafegabilidade naquela área da cidade, tão vital ao Polo Industrial de Manaus e a inúmeras famílias.
Ocorre, no entanto, que a noção corrente de que a manutenção e recuperação daquelas vias sejam de responsabilidade da SUFRAMA tem sido objeto de contestação de órgãos de controle que entendem que, após a SUFRAMA dotar os lotes de infraestrutura e proceder o registro de loteamento, “passam a integrar o domínio do município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros espaços urbanos” (cf. Compromisso de Ajuste de Conduta 001/2008). A questão inclusive transbordou para a área judiciária, com imposição de responsabilidade dos gestores, estando ainda sem resolução final.
Por esse aspecto é que a direção da SUFRAMA buscou estabelecer diálogo com representantes do poder público estadual e municipal para construir uma solução que não agudizasse as discussões jurídicas e sim entregasse uma solução efetiva para o problema.
O elevado espírito público do Governador Omar Aziz possibilitou agilizar a solução. Vencida esta etapa – da recuperação imediata – podemos nos deter com mais cautela nas discussões jurídicas no sentido de permitir à SUFRAMA contribuir pela manutenção e revitalização de uma área da cidade crítica para desenvolvimento de nossa economia
Thomaz A.Q. Nogueira
Superintendente
Veja mais notícias em Economia
