A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AM) através da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Amazonas (AGITRA), realiza nesta sexta-feira (27), ato público contra a impunidade no caso Chacina em Unaí em que foram assassinados os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesta data em 2004.
Em coletiva de imprensa serão divulgados os trabalhos de combate ao trabalho degradante, como trabalho infantil, escravo ou análogo a de escravo no estado.
Balanço Trabalho Escravo– Segundo levantamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), das primeiras ações em 1995 até 2011, 41.451 trabalhadores foram resgatados da situação análoga a de escravos, o que resultou no pagamento de indenizações em torno de R$ 67,7 milhões. Além disso, 3.165 estabelecimentos foram inspecionados, com 35.788 autos de infração lavrados.
Somente em 2011, foram efetivadas 158 operações de combate à escravidão em 320 estabelecimentos inspecionados, as quais alcançaram 27.246 trabalhadores e resultaram em 1.850 registros realizados e 2.271 trabalhadores resgatados de condições subumanas. Os pagamentos de verbas rescisórias totalizaram R$ 5,4 milhões. Foram lavrados 4.205 autos de infração e emitidas 2.139 Guias do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado e 339 Carteiras de Trabalho e Previdência Social.
Entenda o caso “Chacina de Unaí” – No dia 28 de janeiro completam-se oito anos do crime de Unaí e nenhum dos nove réus foi julgado pelo assassinato dos três Auditores-Fiscais do Trabalho – Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva – e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, servidores do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Foram abordados e assassinados por tiros à queima-roupa. O motorista, mesmo baleado na cabeça, teve forças para levar a caminhonete de volta ao asfalto, onde foram encontrados.
Cinco réus tiveram seus processos desmembrados e já podem ser julgados. Ainda em 2011, o Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou o desmembramento dos processos de Erinaldo de Vasconcelos Silva, Francisco Elder Pinheiro, José Alberto de Castro, Rogério Alan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda. Destes, apenas José Alberto encontra-se em liberdade. Os outros estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O réu Humberto Ribeiro dos Santos também está preso, em Belo Horizonte, porém, seu processo ainda não foi desmembrado.
No STF- Entre os acusados de mentores do crime está o prefeito de Unaí, Antério Mânica. Ele é um dos acusados, junto com o irmão Norberto e Hugo Alves Pimenta, de planejar o crime. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Agravo Regimental Extraordinário – ARE apresentado por Hugo Alves Pimenta. O réu, então impetrou Embargo de Declaração, apelando da decisão do Tribunal. Em relação a esse último recurso, ainda não há decisão do ministro Ricardo Lewandowski.
Assim como Hugo Alves Pimenta, os réus Antério Mânica e Norberto Mânica, estão em liberdade. Antério somente será julgado depois da conclusão do julgamento de todos os outros, e em foro especial.
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