As empresas limpa-fossa em funcionamento na cidade estáo sendo alvo de uma ação de monitoramento por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). O trabalho teve início na quinta-feira (12) e se estenderá ao longo do dia desta segunda (16). O objetivo é verificar o cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental exigido pelo órgão e a validade do CRC (Certificado de Registro Cadastral) das frotas de caminhões das mesmas. No total, 29 empresas foram vistoriadas. Destas, 17 foram notificadas para apresentar em 48 horas a documentação exigida, e apenas uma foi multada e interditada por não possuir licenciamento e causar danos ambientais devido à estrutura precária de funcionamento.
O chefe da Divisão de Fiscalização da Semmas, Wellington Auzier, explica que muitas das empresas não costumam manter a documentação exigida em seus escritórios ou se encontram com as licenças vencidas, motivo pelo qual são notificadas a apresentar na sede da secretaria, num prazo determinado, para se regularizarem. “Já os autos de infração são lavrados quando a empresa não possui licenciamento ambiental para o funcionamento”, explica. A multa por ausência de licença varia de 51 a 251 UFMs (Unidades Fiscais do Município), dependendo do porte do empreendimento.
Wellington informa que as denúncias de carros de limpa-fossa irregulares podem ser feitas por meio do 08000-92-2000, o Disque-Denúncia da Semmas. Os veículos de limpa-fosssas que forem flagrados fazendo o despejo de dejetos em igarapés da cidade são passíveis de multas pesadas, que variam de R$ 35 mil a R$ 7 milhões, uma vez que o crime é classificado como gravíssimo pelo Código Ambiental do Município. As pessoas que flagrarem a situação podem pegar a placa do veículo, fotografar ou filmar para encaminharem à Semmas, que fica na avenida André Araújo, 1.500, no Aleixo.
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