Os problemas fundiários da comunidade Novo Paraíso (localizada à margem esquerda do igarapé Tarumã-Açu) foram discutidos, hoje (16.12), em audiência pública realizada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa (ALE), deputado Luiz Castro (PPS), em parceria com a Defensoria Pública Especializada em Ações Coletivas. Mais de 130 pessoas da comunidade participaram da audiência, lotando completamente o auditório Senador João Bosco, da Escola do Legislativo.
Os moradores da comunidade afirmam que não invadiram a área, mas foram assentados no local pelo atual prefeito Amazonino Mendes, em troca de votos no ano de 1998. Ainda segundo eles, todo o processo de assentamento das famílias aconteceu com o conhecimento e a aprovação do proprietário da empresa Eletroferro – o mesmo que hoje reclama a posse da terra na Justiça.
“Foi só depois da derrota de Amazonino Mendes nas eleições que o dono da Eletroferro decidiu, em 2002, que queria as terras de volta, dando início a todo esse conflito”, revelou a produtora rural Cleomar Alves da Costa, uma das moradoras mais antigas da comunidade.
A truculência da Prefeitura de Manaus, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) e da Polícia Militar nas ações de desapropriação das famílias do local também foi denunciada. “Nós tivemos a casa e a plantação de frutas destruídas, mesmo sem a entrega do aviso de reintegração de posse”, reclamou a agricultora Valdivia Ferreira Lopes, 64. Assim como ela, outros moradores da comunidade também denunciaram que tiveram seus alimentos e outros bens saqueados, como fogão, botijas de gás e até mesmo macaxeira.
O presidente da Associação do Novo Paraíso, Lindomar de Souza Paulo, informou que a comunidade abriga 250 famílias de agricultores rurais, o que dá uma média de 800 pessoas. “Os moradores vivem da terra. A prova é que 70% dos alimentos consumidos são produzidos na própria comunidade”, declarou. Ainda de acordo com ele, muitos agricultores da comunidade produzem alimentos orgânicos, que são vendidos, inclusive, em seis bancas da feira organizada pela Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror).
Para o Subcomandante do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, Major Diniz, a situação fundiária da comunidade Novo Paraíso é bastante complexa. “É complexa porque apresenta dois grandes problemas: a briga pela posse da terra e o fato de estar situada dentro de uma Área de Preservação Ambiental (APA)”, concluiu. Ele destacou, no entanto, que a polícia não é inimiga da comunidade, mas precisa cumprir seu papel nos casos de decisão judicial.
“O problema fundiário na invasão José Alencar acabou prejudicando a comunidade Novo Paraíso, porque a Justiça determinou a retirada de todas as famílias que ocupam a Área de Proteção Ambiental do Tarumã – o que inclui também os moradores do Novo Paraíso e adjacências”, observou Diniz.
Justiça
O defensor público da Vara Especializada em Assuntos Coletivos, Carlos Alberto Filho, destacou que a Defensoria já iniciou um trabalho de coleta de informações sobre o caso. Ele também informou que, diante das novas informações obtidas na audiência, a Defensoria vai estudar a melhor maneira de ajudar os moradores da comunidade. “Novos fatos apareceram, o que nos dá embasamento para solicitar a permanência das famílias no local”, afirmou.
Na opinião do deputado Luiz Castro, a Justiça deve analisar com muito cuidado a situação das famílias que vivem na comunidade Novo Paraíso. “Não se trata de uma ocupação urbana, mas de uma antiga ocupação rural agrícola”, justificou. Para ele, a Justiça precisa realizar uma inspeção judicial na área, com o objetivo de verificar as áreas produtivas. “Assim a Justiça poderá rever sua decisão, retirando do processo as áreas produtivas de ocupação”, sugeriu.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Ademar Bandeira (PT), e representantes do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM); da Caritas Arquidiocesana de Manaus; da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas); e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também participam da audiência. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) não enviou representante e nem justificou sua ausência no debate.
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