Quinze minutos após ter terminado o prazo para a Amazonas Energia justificar o apagão ocorrido no último dia 11, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), deputado Marcos Rotta (PMDB), entregou um ofício ao Procon-AM sugerindo uma multa de até R$ 3 milhões à concessionária.
O ofício entregue nesta quarta-feira é o cumprimento da promessa feita pelo deputado na terça-feira (22), de que cobraria uma pena severa à empresa por não justificar aos órgãos de defesa do consumidor do Estado, parlamento e, principalmente, à sociedade, o ‘apagão’ de cinco horas ocorrido em Manaus, Presidente Figueiredo e Iranduba no último dia 11.
“Tivemos o cuidado e a responsabilidade de solicitar, por de ofício, explicações sobre a interrupção de energia em três cidades, paralelamente. No entanto, a concessionária ignorou o pedido e deixou o parlamento e a sociedade sem o direito de saber o que de fato ocasionou o problema”, afirmou Rotta, ao ressaltar que a empresa deve ser penalizada por não cumprir com o seu papel de prestadora de serviço público.
Na avaliação de Rotta, o Procon-AM deve corroborar com a sugestão de multa, uma vez que são diárias as reclamações em torno da concessionária. “As queixas são constantes e não vêm somente da população. Elas vêm também de empresários do comércio e da indústria, que arcam com prejuízos milionários com a interrupção do serviço”, comentou o parlamentar.
Segundo o deputado, que preside a CDC-Aleam, medidas como essa, mais severas, serão adotadas de agora em diante pela Comissão para combater a falta de senso e responsabilidade demonstrados pelas concessionárias prestadoras de serviços no Estado. “Vou aguardar o posicionamento do diretor-presidente do procon-AM, Guilherme Frederico, o quanto antes. Acredito que a resposta será satisfatória para a sociedade”, comentou Rotta.
Projeto de lei
Por conta da falta de justificativa para a interrupção de serviços públicos no Estado, como energia elétrica e água, os deputados Marcos Rotta e Marcelo Ramos confeccionaram um projeto de lei que obriga as concessionárias a explicar a causa da suspensão de serviços. “Eu e o deputado Marcelo Ramos confeccionamos um projeto de lei, no qual as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estão obrigadas a prestar informações a respeito da interrupção no fornecimento de serviços no prazo de 24 horas”, afirmou.
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