O reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), José Aldemir, afirmou que a instituição discutirá com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público (MP-AM) a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a vigência dos contratos temporários de 246 professores que encerra em 31 de dezembro deste ano, seja prorrogada para até 31 de dezembro de 2012. O assunto foi debatido nesta segunda-feira, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), tendo como propositores os deputados José Ricardo Wendling (PT), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Sidney Leite (DEM), presidente da Comissão de Educação, e Marcelo Ramos (PSB).
Segundo o reitor, o fim dos contratos estipulado para dezembro de 2011 é uma determinação do TCE, visto que os 246 docentes atuam na instituição há mais de quatro anos e não foram admitidos por meio de concurso público.
A suspensão dos contratos pode comprometer a continuidade do atual período letivo, já que as atividades acadêmicas encerrarão apenas em 16 de janeiro de 2012, ou seja, uma quinzena após o término dos contratos.
“A legislação proíbe a renovação dos contratos temporários desses professores. Mas estamos trabalhando para conseguir a autorização para novos concursos públicos, que deverão preencher 313 vagas. Vamos dialogar com o MP-AM, o TCE e o Ministério Público de Contas (MPC), para que realizemos os concursos necessários no ano de 2012 e haja continuidade das atividades acadêmicas”, destacou o reitor.
De acordo com José Aldemir, a UEA pretende lançar os primeiros editais desta nova série de concursos em janeiro do próximo ano, com 60 dias para inscrição dos candidatos.
Veja mais notícias em Cidade
