O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, firmado entre os governos federal, estaduais e municipais, terá sua solenidade de renovação no Amazonas, no próximo dia 6 de dezembro. A cerimônia em Manaus deverá contar com a presença da ministra da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Iriny Lopes. A repactuação vai encerrar a programação da Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que no Amazonas é coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Seas), por meio da Rede de Atenção à Mulher.
A campanha tem o apoio da primeira-dama Nejmi Aziz e tem a parceria do Conselho Estadual dos Direitos Contra a Mulher (Cedim), da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) e de órgãos da sociedade civil organizada. Nos 16 dias, iniciados no último dia 20 de novembro, serão realizadas oficinas e palestras abordando as formas da violência doméstica e orientando as mulheres sobre onde denunciar e procurar auxílio.
Em Manaus, a programação está sendo realizada nos Centros de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, bairro Cidade Nova, zona norte; 31 de Março, bairro Japiim, zona sul; Mutirão, no bairro Amazonino Mendes, zona norte; e rádios comunitárias, com palestras e oficinas voltadas à importância da paz na família como forma de reduzir o índice de crimes contra a mulher.
Até outubro deste ano, o Governo do Amazonas, por meio do Serviço de Atenção em Defesa dos Direitos da Mulher, atendeu cerca de três mil mulheres vítimas de violência doméstica. Ano passado, foram registrados 6,3 mil casos. Desde 2007, com a implantação da Lei Maria da Penha, o Governo do Estado mantém a Rede de Atenção à Mulher, que compreende o Serviço de Apoio Emergencial à Mulher, o Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher e a Casa Abrigo Antônio Nascimento, que recebe mulheres que sofrera agressões ou ameaças de morte. Há ainda um núcleo da Defensoria Pública do Estado especializado no atendimento aos casos de violência contra mulheres, a Delegacia Especializada e a Vara Maria da Penha.
“O atendimento das mulheres vítimas de violência também é feito dentro dos Centros de Referência Especializada de Assistência Social em 32 municípios, ampliando assim o atendimento especializado a essa mulher vítima de agressões para que ela possa romper com esse ciclo de violência, a partir do conhecimento dos seus direitos e onde procurar ajuda”, enfatizou a Coordenadora do Serviço de Atendimento a Mulher da Seas, Andreza Lopes.
As denúncias podem ser feitas através do Disque Denúncia Estadual, no telefone 181, ou pelo Disque Denúncia Nacional, no número 180.
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