Na próxima terça-feira (25), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) irá analisar, em reunião pública da diretoria do órgão em Brasília, a proposta da empresa Amazonas Energia, que pleiteia um reajuste tarifário médio de 12,03%, mesmo diante dos sucessivos ‘apagões’ no Estado.
Para tentar evitar que o reajuste na tarifa de energia elétrica seja acatado, o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) afirmou que irá acionar a Justiça, a exemplo do que foi feito em 2010, quando a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam) — da qual Rotta é presidente — recorreu à Procuradoria Geral da República (PGR/AM) solicitando a sustação de qualquer reajuste da tarifa de energia elétrica no Amazonas. O resultado foi uma redução de 2,14% no valor da conta dos amazonenses.
“Por conta das constantes falhas e da fragilidade do sistema na capital e no interior do Estado, o reajuste é descabido. A proposta da empresa não se justifica, uma vez que os serviços prestados não atendem com satisfação a demanda do Amazonas. Por isso, vamos acionar a esfera judicial para evitar tal absurdo. Como representantes da sociedade, não podemos permitir esse reajuste. O povo não pode pagar caro por um serviço de má qualidade”, afirmou Rotta.
A proposta da Amazonas Energia foi enviada no início deste mês à Aneel. Se aprovado, o novo valor da tarifa de energia elétrica entra em vigor no próximo dia 1º de novembro em todo o Estado, conforme cronograma anual da agência reguladora. O resultado irá atingir a 694 mil consumidores.
Na avaliação de Rotta, o ideal seria que a Aneel optasse pela terceira redução consecutiva na tarifa energia no Estado. “Por dois anos seguidos (2009 e 2010), a agência rejeitou a proposta de reajuste e reduziu a tarifa. Isso demonstra que a reguladora não está satisfeita com os serviços da concessionária no Amazonas e como, até agora nada mudou, acreditamos que o pleito deste ano também deva ser reprovado”, ressaltou Rotta.
“Em plena era tecnológica, é inadmissível que o consumidor amazonense conviva com equipamentos sucateados e defasados, os quais não suportam a demanda da capital e do interior”, ressaltou Rotta, ao acrescentar que as falhas na distribuição de energia depõem contra a imagem e economia do Estado e, principalmente, contra o Polo Industrial de Manaus (PIM). “Isso afasta investimentos e também os postos de trabalho”.
A Amazonas Energia é responsável pela totalidade do atendimento do estado do Amazonas e possui aproximadamente 694 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa um faturamento anual na ordem de R$ 1,3 bilhão.
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