O voto aberto

Hoje (20/09), na Câmara dos Deputados, será formalmente lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, que já conta com a adesão de quase 200 deputados. Foram convidadas para o lançamento várias entidades do movimento popular e instituições que também combatem a corrupção no nosso país, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Um dos objetivos da Frente é pressionar as Lideranças Partidárias, bem como a Presidência da Câmara dos Deputados, para que seja incluída na pauta de votação do Plenário da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001, que institui o voto aberto no Parlamento. Infelizmente, por resistência da maioria dos membros da Câmara essa PEC aguarda votação definitiva desde setembro de 2006, quando foi aprovada em primeiro turno.

Recentemente, a deputada federal Jaqueline Roriz – que foi filmada recebendo dinheiro obtido por meio de propina – teve seu mandato assegurado pelo Plenário da Câmara que, por meio de votação secreta, proclamou sua inocência em processo de quebra de decoro parlamentar. Não tenho dúvidas de que a votação secreta, nesse caso, favoreceu o resultado da decisão.

Assinei a ficha de adesão a essa Frente Parlamentar por entender, assim como os demais deputados que também a assinaram, que a população tem o direito de saber como vota o seu parlamentar em relação a todas as matérias e por entender, também, que o voto secreto, principalmente quando se trata de cassação de parlamentar ou de qualquer chefe do Poder Executivo, não se coaduna com a verdadeira democracia e com o interesse público.

Essa é uma luta, porém, que só será vencida pela transparência e pela ética, seja no Congresso Nacional ou na nossa Assembléia Legislativa, se o cidadão eleitor dela participar.