Funcionários das áreas de fiscalização da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, Advocacia Pública Federal e Polícia Federal no Amazonas participaram, nesta quinta-feira, de uma manifestação denominada Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade. Em nota, divulgada pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Regional do Amazonas, as entidades exigem fim dos cortes e contingenciamentos nos orçamentos das entidades federais das quais participam, retomada dos concursos públicos e reestruturação das carreiras, além do fim da terceirização em suas áreas.
Policiais e delegados federais vestiram a camisa do ato que pede mais recursos para o trabalho deles
Toda a pauta se refere a atitudes que vêm sendo tomadas desde o Governo Lula e foram aprofundadas na administração da presidente Dilma Housseff. As entidades afirmam que os gastos nessas áreas “devem ser consideradas como um investimento nas condições necessárias para o desenvolvimento do país… no combate à criminalidade organizada, à corrupção, ao desvio de recursos públicos, ao tráfico de drogas e de armas, aos crimes ambientais, à sonegação de impostos e ao trabalho escravo, no aumento da arrecadação e cobrança de impostos dos impostos federais e na defesa jurídica da União”.
Os delegados da Receita Federal doaram sangue ao Hemoam, em conjunto, como forma de marcar posição no ato público de suas entidades de classe.
Eis a íntegra da nota distribuída pelos funcionários federais:
“DEIXEM A POLÍCIA FEDERAL TRABALHAR
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal / Regional Amazonas vem a público para informar que os Delegados de Polícia Federal associados e lotados nesta SR/DPF/AM, participarão, no dia 28/07/2011, de mobilização em conjunto com as entidades nacionais representativas da Fiscalização da Receita Federal, da Fiscalização do Trabalho, da Advocacia Pública Federal, pelo DIA NACIONAL PELO DIREITO A UM SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE, pois, apesar da importância do trabalho desenvolvido por essas carreiras, principalmente nas áreas da segurança pública, da arrecadação e cobrança de impostos, e das melhorias das condições de trabalho do povo brasileiro, buscam, desde maio de 2011, sem sucesso, no Ministério do Planejamento, uma solução para os seguintes problemas que ferem de morte suas capacidades de continuar lutando por um Brasil melhor:
• fim imediato dos cortes e contingenciamentos orçamentários na Receita Federal e do Trabalho, na Polícia Federal e na Advocacia-Geral da União;
• retomada dos concursos públicos e a reestruturação das respectivas carreiras para valorização profissional dos servidores;
• fim da terceirização nas atividades próprias das carreiras dos membros, valorizando as funções exercidas pelas carreiras de apoio administrativo.
Não somos indiferentes às dificuldades financeiras que o país enfrenta e ao panorama econômico-financeiro mundial atual, porém entendemos que os recursos empregados na Polícia Federal, na Receita Federal, na Fiscalização do Trabalho e na Advocacia Geral da União não podem ser considerados simplesmente como despesas correntes comuns, destinadas a gastos com pessoal, material de consumo, serviços de conservação e limpeza.
Ao contrário, devem ser consideradas como um investimento nas condições necessárias para o desenvolvimento do país, pois o retorno que estas instituições proporcionam, no combate à criminalidade organizada, à corrupção, ao desvio de recursos públicos, ao tráfico de drogas e de armas, aos crimes ambientais, à sonegação de impostos e ao trabalho escravo, no aumento da arrecadação e cobrança de impostos dos impostos federais e na defesa jurídica da União, é muito maior, não sendo um fim em si mesmo, mas visando à melhoria do Estado Brasileiro e, por conseqüência, das condições de vida de toda a população.
Nesse contexto, os Delegados de Polícia Federal, associados nesta Regional Amazonas, como forma de demonstrar seu engajamento em prol das causas mais nobres da sociedade brasileira, decidiram realizarem doação de sangue em conjunto, no dia da mobilização, a partir das 9:00, na Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas – HEMOAM.
Manaus, 27 de julho de 2011.
EDUARDO MORENO IZEL
DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL
DIRETOR REGIONAL DA ADPF NO AMAZONAS”
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