Tarifa Social

Meus amigos, foi uma semana bastante profícua de trabalhos na Câmara Municipal de Manaus. Pudemos, depois de um longo debate, derrubar o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre a Tarifa Social de Água e Esgoto e assim, avançar a passos largos na aprovação da matéria.

É preciso que fique claro: somente aposentados, idosos, pensionistas, portadores de necessidades especiais e cidadãos de baixa renda, inscritos Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual meio (1/2) salário mínimo nacional, terão direito a tarifa diferenciada de água e esgoto. Queremos estabelecer a justiça tarifária, onde os menos favorecidos tenham condição de pagar pela água e a Águas do Amazonas possa trazer à legalidade as milhares de famílias que se utilizam de ligações clandestinas para ter acesso ao bem primordial da vida. Esperamos, ao longo do semestre, aprofundar as discussões e aprovar a matéria.

Ademais, na última terça-feira,19, foi promulgada a Emenda à LOMAN 072/11 que altera o Art.334 da Lei Orgânica, garantindo aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino preço diferenciado com redução de 50% (cinqüenta por cento) nas exibidoras de espetáculos musicais, teatrais, circenses, cinematográficos e esportivos do Município de Manaus. Cada professor é um fiscal desta lei. Nos próximos dias estaremos nos reunindo com a Secretaria Municipal de Educação, para definir a melhor maneira de garantir o seu cumprimento. Quem sabe uma carteirinha não seja a materialização do sonho dos nossos educadores. A lei precisa “pegar”. Precisamos mobilizar a classe, mostrar a importância à sociedade, afinal serão os professores os difusores do gosto pela arte, pela cultura e pelo desporto entre os nossos jovens. Continuemos lutando. Bom final de semana a todos!