Faltou água? Por que pagamos por isso?

Domingo, dia 17/07, rompeu uma adutora na Ponta do Ismael, lugar onde é coletada, tratada e bombeada toda a água que abastece Manaus. O tubo é o que abastece toda a Zona Norte, passando por bairros importantes, como os Dom Pedro e as Alvoradas. Resultado: até quinta-feira, moradores do conjunto Canaranas ainda não tinham nada jorrando das torneiras.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) deixou em torno de 250 mil usuários sem abastecimento, na Grande São Paulo, e foi condenada a indenizar os usuários.

Analisando o caso desta semana, em Manaus, veremos que uma estação de tratamento da Águas do Amazonas foi desativada, deixando de consumir energia e os produtos de tratamento, como o cloro, durante todo o período em que durou o reparo. Os trabalhadores e os equipamentos não geram custo adicional porque são pagos para ficarem de plantão e atenderem a emergências como essa. Ou seja, a empresa fornecedora economizou dinheiro, mas o cliente, prejudicado pelo desabastecimento, vai receber a fatura integral no fim do mês ou, no mínimo, deixará de ter qualquer compensação pelos prejuízos.

A Águas do Amazonas saiu do episódio emitindo um comunicado simples aos seus usuários, que, por se tratar de matéria do interesse público, os veículos de comunicação publicaram sem custo.

O Código de Defesas do Consumidor (CDC), no Art. 22, diz que os serviços tidos como essenciais não podem sofrer interrupção, sob pena de multa. Falta rigor do poder concedente, no caso a Prefeitura de Manaus, que deveria, como defendo, promover uma intervenção mínima de 90 dias, para auditoria rigorosa na Águas do Amazonas. Uma auditoria que comece na parte estrutural-financeira, passando pelo cumprimento de metas contratuais, reclamações de usuários e revisão da “taxa de esgoto”, culminando com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou mesmo o rompimento contratual.

Não dá mais para assistir a empresa fingindo que presta um serviço, a Prefeitura fingindo que fiscaliza e o cidadão sendo apenado todo o tempo, sem ter como falsear nada e ficando com o sofrimento.

A empresa fornecedora desse serviço essencial em Manaus não pode alegar que a rede é velha. Investiu muito dinheiro – e a Prefeitura ofereceu como contrapartida vários reajustes na tarifa de água -, esburacou a cidade e instalou uma rede novinha em folha.

No mínimo, em episódios como o desta semana, a empresa teria que receber uma multa. A Prefeitura precisa estabelecer um meio de puni-la, com um percentual de desconto nas contas do usuário a cada interrupção como essa.

Acidentes acontecem, mas, sem punição, a Águas do Amazonas vai continuar relaxando na manutenção e provocando descalabros como o desta semana.