Nesta quarta-fera (06/07), às 15h, será firmado um Termo de Cooperação Técnica para o setor pesqueiro entre o MPT 11ª Região, por meio do Procurador-chefe, Jorsinei Dourado do Nascimento e pela representante no Amazonas da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), a Procuradora do Trabalho, Andrea da Rocha Carvalho Gondim e o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Amazonas, Ministério do Trabalho e Emprego e o Sine Amazonas.
O Termo de Cooperação Técnica tem como objetivo proporcionar uma atuação conjunta entre as instituições, principalmente, no que se refere ao aperfeiçoamento e desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro e a prevenção de fraudes no processo de implementação dessas políticas sociais, especialmente na concessão do seguro-defeso e no acesso às linhas de financiamento disponíveis. O Termo prevê, ainda, a responsabilização administrativa, civil, trabalhista e penal dos agentes infratores.
A assinatura do Termo ocorrerá no auditório do MPT 11º Região, na Rua Pará, 885, 6º andar, Edifício José Frota II, São Geraldo.
*Assessoria de Comunicação MPT 11ª Região
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