Duas das dez emendas apresentadas pelo deputado Luiz Castro (PPS) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012 propõem a inclusão de políticas públicas para as cooperativas como forma de incentivar a geração e a distribuição de renda, principalmente no interior do Estado.
Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo Amazonense (Frencoop/AM), Castro comandou, hoje, sessão especial em homenagem ao Dia Internacional do Cooperativismo, no plenário da Assembléia Legislativa do Estado (ALE-AM), quando foram homenageados os principais representantes do segmento no Amazonas. “Por ser um instrumento de geração e distribuição de renda, o cooperativismo precisa ser apoiado e incluído como prioridade nas políticas públicas do Estado”, observou o deputado.
Uma das emendas apresentadas por Castro propõe tratamento tributário diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. “O objetivo é incentivar o empreendedorismo, principalmente nas atividades da chamada economia verde”, disse o parlamentar. Outra emenda de incentivo ao cooperativismo oferece às entidades beneficiárias do crédito agrícola o acesso a juros diferenciados.
Castro destacou que a aprovação das emendas vai representar um novo tempo para o cooperativismo. “O governador deve perceber a importância do cooperativismo, que não tem partido político”, afirmou, explicando que a Frencoop/AM abriga políticos da situação e da oposição, unidos pelo desenvolvimento econômico do Estado.
O presidente da Frencoop também destacou que a Frente Parlamentar também alinhavou o substitutivo a duas propostas de emendas à Constituição, apresentadas pelos deputados Marcelo Ramos (PSB) e Chico Preto (PP), para que o cooperativismo seja priorizado nas políticas públicas do Estado. “Espero que, a partir daí, o cooperativismo seja lembrado nas áreas de educação, nos financiamentos, na organização do setor primário e na área tributária”, declarou Castro.
O parlamentar informou ainda que pretende retomar o diálogo com o governador Omar Aziz, para a aprovação da Lei do Cooperativismo – aprovada na ALE-AM, mas vetada integralmente pelo ex-governador Eduardo Braga. “A lei foi aprovada por unanimidade pelos deputados, mas vetada pelo ex-goverandor. A esperança é que o governador Omar trate essa demanda de forma diferente”, afirmou.
Castro também enfatizou que a luta pelo cooperativismo não é de apenas um deputado de oposição, mas de um segmento representado por 14 deputados na Assembléia Legislativa, sendo 11 da situação e três da oposição.
Emendas
O deputado Luiz Castro reservou um total de dez emendas para a LDO 2012. Uma delas garante a cada parlamentar o direito de incluir emendas ao Orçamento, até o limite de 5% dos investimentos do governo do Estado. Outra veda o repasse de recursos do governo do Estado à entidades filantrópicas vinculadas a políticos com mandatos eletivos.
Na área ambiental, Castro apresentou proposta de emenda reservando 10% dos recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa e Tecnologia do Amazonas (Fapeam) para o desenvolvimento de pesquisa e disseminação de tecnologias voltadas para a sustentabilidade ambiental, com ênfase nos processos de reciclagem, agroecologia e implantação de sistemas agroextrativistas e industrialização de produtos da biodiversidade amazônica.
Ainda nessa área, o deputado propôs emenda aditiva garantindo tratamento tributário diferenciado, com possibilidade de renúncia fiscal, em favor de empresas com iniciativas econômicas voltadas para a sustentabilidade sócio-ambiental, no âmbito do fomento à economia verde.
Outra emenda garante crédito diferenciado, com bônus ambientais para o financiamento de projetos efetivamente vinculados à sustentabilidade. Para as áreas rurais, Luiz Castro apresentou emenda garantindo recursos financeiros para a recuperação de áreas degradadas, assim como para o custeio de programas destinados à serviços ambientais.
