O objetivo deste e-mail é relatar alguns riscos que surgiram nesses últimos meses, os quais podem levar ao fim da Zona Franca de Manaus (ZFM).
O primeiro deles está relacionado à Reforma Tributária, que tem impacto direto na manutenção do modelo ZFM, pois o ICMS passaria a ser cobrado no destino, ou seja, todas as saídas seriam isentas, não só aquelas destinadas às áreas de livre comércio, incluindo a ZFM.
O segundo risco iminente está relacionado à falta de visão dos governantes e de parte da sociedade no sentido de valorizar aquele que seria o último dos argumentos que hoje ainda sustentam a manutenção do modelo ZFM, ou seja, a preservação da floresta, visto que os dois argumentos que ensejaram a sua criação perderam totalmente suas forças (o combate à desigualdade regional não tem mais valor, visto que Manaus é a quarta capital que mais arrecada, superando inclusive Belo Horizonte); e a soberania nacional – segundo argumento – também parece ter sido uma preocupação dos governantes apenas enquanto o país foi dirigido pelos Militares, visto que o último governante preferiu expulsar das fronteiras os arrozeiros para que as mesmas fossem povoadas por índios, sujeitos à influência de ONGs internacionais e desprovidos de vínculos com este país).
Para finalizar, este breve relato aponta por que razão a conclusão da BR 319 poderá ser a pá de cal na ZFM.
Como competente jornalista, você já deve saber que emissários do Governo de São Paulo estão aqui em Manaus coletando informações sobre a ZFM. A motivação é óbvia: com a aprovação da Reforma Tributária, o ICMS (principal tributo de competência dos Estados) será cobrado no destino, privilegiando os Estados consumidores em detrimento dos produtores, cujo principal representante é São Paulo.
Prevendo uma queda brusca na arrecadação, o Estado mais rico da Federação está buscando meios de atenuar tal infortúnio. Uma das medidas seria abocanhar as indústrias do Polo Industrial de Manaus. Depreciar o modelo, seja mostrando produtos resultantes de maquiagem industrial, seja apresentando ao Brasil a Lei de Incentivos Fiscais da ZFM, que elenca mais de dez segmentos econômicos que não geram impostos ao Estado (crédito estímulo de 100%, leia-se renúncia fiscal) seria um dos expedientes empregados.
Lembro que a maquiagem industrial ainda faz parte do nosso cotidiano.
Caso o amigo duvide, convido-o a verificar como chegam os veículos Mahindra, maquiados, digo, fabricados pela empresa Bramont (localizada na estrada do Puraquequara).
É um pouco assustador, mas ele chega na cegonha, vindo da Usiminas Automotiva, apenas sem as rodas. Até o painel e o console já estão montados.
Para não ficar restrito a um único exemplo, ainda que emblemático, cito os aparelhos de ar condicionado do tipo split.
Quem os vê sendo desembalados jura que o produto já está acabado. O agravante, nesse caso, é que este é um daqueles produtos que não geram impostos (crédito estímulo de 100%). Ou seja: faz-se renúncia fiscal para indústria que não agrega valor ao produto e que gera empregos para embaladores de peças, se tanto.
Vou resumir o que foi dito acima com o seguinte questionamento: o que ocorreria se nos dias que antecedessem a aprovação da Reforma Tributária (que deve ocorrer neste primeiro ano do mandato presidencial) fossem veiculados em revistas de circulação nacional e nos principais Jornais do país matérias que apresentassem a realidade acima exposta?
Ou pior, caso São Paulo forneça ao cabo da citada operação um dossiê à Polícia Federal que venha a resultar numa Mega Operação, com mais um escândalo tendo como protagonista a ZFM, ou a Suframa, ou o Codam, ou qualquer outro órgão afim, também às vésperas da votação da Reforma Tributária?
Pois bem, suponhamos que a Reforma Tributária seja aprovada de uma forma que não contemple todos os benefícios hoje gozados pela ZFM.
Nesse caso, o modelo sairia fragilizado, mas ainda teria uma sobrevida graças ao apelo da preservação da Floresta Amazônica. Porém, tal sobrevida poderia ser subitamente abreviada com a conclusão da BR-319.
Senão vejamos: o simples povoamento das cidades cortadas pela Rodovia combinado com a especulação imobiliária e fundiária já acarretaria em um acréscimo no desmatamento. Some isso à facilidade no escoamento da madeira num primeiro momento, e da produção agropecuária, posteriormente.
Adicione a incapacidade e letargia do Estado em fiscalizar tais eventos, mesmo quando eles ocorrem há poucos quilômetros dos gabinetes de nossos gestores, aliado ao fato da região em foco ter proporç ões continentais, leia-se Estado ausente. Tem-se um cenário muito parecido com o que ocorre há décadas ou séculos em um Estado vizinho ao nosso, que já derrubou boa parte da Floresta. Penso que quando o Amazonas toma a decisão de construir uma Rodovia, ao invés de uma ferrovia (um modal mais econômico e ecologicamente correto, em consonância com os fundamentos da ZFM), ele está dizendo ao resto do país que o modelo de desenvolvimento do Estado vizinho é o mais adequado e que, portanto, deve ser perseguido. Seria a referência para a região.
Outra mensagem que o Amazonas deixa ao Brasil, quando opta por assumir os riscos advindos da construção de uma Rodovia que rasga a Floresta, é que não existe uma contrapartida para o sacrifício fiscal patrocinado pelos outros Estados e pela União (que abrem mão dos tributos sobre o consumo: ICMS, IPI, PIS e COFINS quando a empresa destinatária está em Manaus). Ou seja, a busca por modelos de desenvolvimento sustentáveis é desnecessária e não guarda relação com a manutenção dos incentivos fiscais.
Em suma, está na hora do Amazonas focar na consolidação do modelo ZFM, acabando com a indústria de incentivos desmedida capitaneada por Codam e Suframa, cujas aprovações, infelizmente, também trazem para cá indústrias (sobretudo chinesas e indianas) que mancham a imagem do Polo Industrial de Manaus e ainda tiram a competitividade de indústrias sérias já instaladas aqui.
Tudo isso em troca da geração de algumas vagas para embaladores. Mais grave ainda: dão margem a exploração negativa do modelo ZFM por parte de outros Estados. Sobretudo quando passam por algum momento desfavorável, como está sendo agora com a elaboração da Reforma Tributária.
Dada a total dependência do citado modelo, baseado exclusivamente nos benefícios fiscais, já que ao longo dos 44 anos de existência da ZFM, não se pensou na criação de alternativas de desenvolvimento não dependentes de tais incentivos (como, por exemplo, a criação de um polo de biofármacos que explorasse as riquezas da floresta, ou a existência de um centro de excelência em Eletrônica com formação de profissionais e pesquisadores atuando em sinergia com o já consolidado Polo de Eletrônicos, ou ainda, a existência de um polo de turismo que explorasse toda a exuberância da Floresta Amazônica), a solução ainda é preservar e explorar de maneira responsável tais benefícios fiscais.
Para tanto, faz-se necessário valorizar a última premissa que restou para a manutenção da ZFM: a preservação da Floresta. E caso se necessite de um modelo para desenvolver uma região, que ele não seja o do século passado, mas sim, que seja como os produtos aqui fabricados: inovadores, modernos e com alta tecnologia.
Forte abraço,
Leo
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