O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PP/AM) conversou no início da tarde da terça-feira, 21, com os desembargadores João Simões e Mauro Bessa e pediu para a Justiça agilizar o julgamento de uma ação movida contra a empresa Águas do Amazonas, questionando a legalidade da cobrança da taxa de esgoto onde o serviço não é prestado.
Durante o encontro, realizado na sala do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), João Simões, o parlamentar lembrou que a ação é de interesse público e está há praticamente três anos estacionada na primeira instância.
Ao tomar conhecimento do fato, o desembargador Mauro Bessa, coordenador das varas da Fazenda Pública Estadual, destacou o comprometimento da Justiça com a cidadania, lembrou que o Tribunal está passando por um processo de modernização, “vivendo um novo momento”, e disse que haverá atenção administrativa para que o processo seja julgado prioritariamente.
Chico Preto afirmou considerar um equivoco grave permitir a cobrança por um serviço que não é prestado e lembrou que a prática da empresa Águas do Amazonas penaliza mais de 100 mil pessoas, que são obrigadas a pagar todos os meses uma taxa de esgoto sem dispor, efetivamente, do serviço.
“O que se pretende é que o processo tenha tramitação, porque consideramos equivocada a atuação da empresa Águas do Amazonas, que está recebendo sem levar o esgotamento sanitário para quem paga pelo serviço”, completou o deputado, reafirmando a sua confiança na Justiça.
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