Marcos Santos, Manaus (16/06/2011) – A secretária estadual de Infraestrutura, Waldívia Alencar, foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em R$ 32.267 mil, por conta de irregularidades na contratação da empresa BRW Empreendimentos Ltda. para reformar delegacias em Municípios do interior e fornecimento de mobília. O dinheiro terá que ser recolhido em 30 dias, sob pena de correção de juros e correção monetária.
A defesa apresentada por Waldívia, mesmo tendo parecer favorável do Secad, órgão técnico TCE, foi considerada inconsistente pelo Ministério Público de Contas, que pediu e obteve a condenação pelos conselheiros.
Numa sessão concorrida, o TCE tornou o conselheiro Raimundo Michiles relator na ação que anula a licitação do Sistema Integrado de Gestão Inteligente do Transporte coletivo de Manaus. A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) tem cinco dias para apresentar defesa, mas o tribunal demonstra, com o gesto, que vai manter o ritmo do processo.
Engenheiros
O presidente em exercício do TCE, Érico Desterro, revelou ao blog que os conselheiros estão muito satisfeitos com o trabalho do quadro de engenheiros do órgão. “São apenas 10 engenheiros, contratados em concurso público em 2008, mas receberam treinamento e têm dado excelente contribuição”, disse.
Desterro informou que o TCE pretende contratar outros 30 engenheiros. “A Assembleia Legislativa já aprovou o novo concurso e nós vamos tentar acelerar o processo para que ele aconteça ainda este ano”, revela.
Processo
A tramitação de uma ação no TCE começa no corpo técnico, como o dos engenheiros, que faz o levantamento de campo e apresenta um relatório à Casa. O trabalho é encaminhado ao Ministério Público de Contas, que hoje tem Ruy Marcelo Mendonça como titular, e este emite parecer a ser apreciado pelos conselheiros. É deles a decisão final.
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