Deputado Silas Câmara e esposa têm direitos políticos cassados, mas anunciam recurso

O deputado federal Silas Câmara e sua esposa Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara, ex-deputada federal pelo Acre, tiveram os seus direitos políticos cassados por 5 anos e 8 anos, respectivamente, pela Justiça Federal do Acre.

Eles foram condenados por ato de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário público, acusados de mau uso do telefone celular pertencente à Câmara dos Deputados, sob cautela de Silas Câmara.

O aparelho e sua linha estavam sendo utilizados por Antônia Lúcia para fins particulares entre o período de 2007 a 2010. O casal, em nota, disse que já recorreu da sentença.

Institucional

O celular é um Nokia, modelo 6070b, linha telefônica (061) 9943-0130, habilitado para fins institucionais em nome de Silas Câmara.

O processo foi instaurado a pedido do Ministério Público Federal (MPF), em 2011, e a condenação foi assinada pelo juiz federal Herley da Luz Brasil no dia 27 de fevereiro, conforme o processo 2397-34.2013.4.01.3000, da 2ª Vara Federal.

“A utilização do aparelho pelo referido Silas Câmara era autorizada, exclusivamente, para as atividades parlamentares, visando dar mais efetividade ao seu mandato, motivo pelo qual também era intransferível para quem não detinha tal prerrogativa”, afirma Herley em sua sentença condenatória.

Campanha

Testemunhos colhidos durante a apuração do caso dão conta que Antônia Lúcia utilizou o telefone, inclusive, para fins eleitorais durante a campanha de 2010.

No caso, os crimes praticados por Antônia Lúcia e Silas Câmara foram “enquadrados entre as condutas tipificadas na Lei de Improbidade Administrativa, pois desviaram a finalidade do bem disponibilizado, causando prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e atentando contra os princípios da administração publica”.

Mais de R$ 62 mil

Para se ter ideia do prejuízo causado, a sentença cita que só no período de junho de 2009 a dezembro de 2012, foram gastos R$ 62.159,87 a titulo de despesas com telefonia móvel institucional de Silas Câmara.

Além da perda dos diretos políticos, os dois estão proibidos de “contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 10 anos para Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara e de 5 anos para Silas Câmara”

 

Defesa

Em nota, o deputado Silas Câmara e a mulher informam que respeitam a decisão proferida pelo juiz, mais lamentam que decisões monocráticas proferidas dentro do calendário eleitoral, que contrariam todos os entendimentos do Superior Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema, tentem confundir a população acreana.

O casal alega que tem a reputação colocada em cheque e seus direitos como cidadãos questionados pela “imprensa tendenciosa e politicamente comprometida em manchar a honra de quem tem o respeito pelo seu trabalho e compromisso com o Acre”.

Eles discordam da sentença, que destoa dos pronunciamentos categóricos anteriores dos egrégios Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral acerca do mesmo tema.O casal já recorreu de decisão.