MPF pede condenação da ex-superintendente da Suframa Flávia Grosso e outros cinco réus

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu a condenação de Flávia Skrobot Barbosa Grosso, ex-superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), e de outros cinco réus pela prática de improbidade administrativa, em alegações finais de ação ajuizada pelo órgão em 2011.

Como parte dos pedidos em sua manifestação final antes da sentença, o MPF requer também o ressarcimento no valor de R$ 120 mil referentes à contratação irregular de serviços particulares de advocacia, pagos com dinheiro público, e a declaração da nulidade do contrato firmado pela Suframa com a Brasília Consultores Associados S/S.

Réus

Entre os demais réus estão Plínio Ivan Pessoa Da Silva ex-superintendente adjunto da Suframa, Fernando Nunes Da Frota, ex-procurador-chefe da autarquia, e Eduardo Bonates Lima, que exercia a função de coordenador jurídico da Suframa à época.

O MPF quer ainda a condenação dos sócios administradores da Brasília Consultores Associados S/S, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Margarida Maria Queiroz Melo Fernandes, também pela prática de improbidade que resultou em enriquecimento ilícito, dano ao erário e afronta aos princípios da administração pública.

Dano ao erário

Para o MPF, Flávia Grosso causou dano ao erário ao autorizar indevidamente, por dispensa de licitação, o contrato n.º 49/2008 com a empresa Brasília Consultores Associados S/S, uma vez que poderia utilizar-se da consultoria prestada pela própria Procuradoria Federal junto à autarquia, e ainda dificultou a apuração das irregularidades contra procuradores, defendendo-os indiretamente com a contratação do serviço de advocacia.

No documento apresentado à Justiça, o MPF ressalta que houve desvio de finalidade na medida administrativa, já que a contratação da consultoria privada se deu, na verdade para a defesa de interesses pessoais.

O contrato nº 49/2008 tinha o objetivo de assessorar a então superintendente e outros dirigentes da Suframa, dando suposta legalidade aos atos praticados pelos réus, inclusive com a elaboração de parecer jurídico contra ação civil pública movida pelo MPF apontando diversas irregularidades.

Irregularidades

As irregularidades aconteceram desde a elaboração do projeto básico, a escolha do tipo da licitação e a execução de outros contratos e aditivos, em contrato firmado pela Suframa com a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi).

A ação tramita na Justiça Federal sob o número 1682-42.2011.4.01.3200 e aguarda sentença.

Saída da Suframa

Flávia Grosso pediu exoneração do cargo da Suframa em 2011, depois de denúncias de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Ela responde a processos no Ministério Público Federal.

À época, em comunicado à imprensa, Flávia Grosso informou que deixava o cargo com a certeza de que honrou com todos os deveres que lhes foram atribuídos, com honestidade e eficiência.

“Não posso permitir mais que inverdades sejam por outros utilizados “politiqueiramente” para denegrir e prejudicar o futuro do modelo Zona Franca de Manaus. Não faria isso antes, não farei agora, ainda mais quando a Zona Franca de Manaus atravessa momento de transição para rumos melhores e maiores”, disse Flávia Grosso, em 2011, em nota.