Prefeitura adota sistema de previdência mais econômico   

A Manaus Previdência começa 2018 centralizando os seus registros orçamentários, financeiros e contábeis, em seus respectivos fundos, no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (Afim) da Prefeitura de Manaus. A novidade foi uma das pautas de reunião do Comitê de Gestão que a direção da previdência realizou nesta quarta-feira, 10/1, com todos os coordenadores e alguns servidores da autarquia.

A medida vai gerar economia para os cofres municipais, que deixará de utilizar o sistema Sisprev Integra, software proprietário (pago) que engloba módulos e funcionalidades específicas de controle e gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Também evitará que a Manaus Previdência trabalhe em dois sistemas distintos (Afim e Sisprev) para lançar os mesmos registros orçamentários, financeiros e contábeis.

“Mas, o grande up grade dessa mudança para o Município de Manaus é que a previdência passará a controlar e apurar os resultados por fundos previdenciários, com uma contabilidade gerencial que vai nos possibilitar acompanhar a execução dos nossos atos e adotar providências em decorrência da análise desses registros”, explica o diretor-presidente da Manaus Previdência, Silvino Vieira. “Será um facilitador para a gestão previdenciária, conforme orienta o prefeito Arthur Virgílio Neto, pois poderemos agir imediatamente para a correção ou avanços que a instituição necessita”, complementa.

Conforme Vieira, a segregação dos registros orçamentários, financeiros e contábeis, por seus respectivos fundos, atende à Portaria Federal 403/2008, que exige o procedimento desde quando o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município foi criado, em 2005, mas que até então não havia sido implantado. No período de 2005 a 2013, a previdência municipal era constituída sob a forma de Serviço Social Autônomo. Em janeiro de 2014, passou a integrar a Administração Indireta da Prefeitura, como autarquia.

“A partir dessa mudança, precisávamos nos adequar à legislação federal”, diz Vieira. “A primeira fase dessa adequação começou em janeiro de 2014, com o registro no sistema Afim, ainda que fora das características exigidas pela legislação federal. A partir desse momento, a previdência municipal já estava inserida nas contas da Prefeitura como parte integrante e complementar das contas do Executivo, o que não acontecia até então. Esses dados serviam como uma informação complementar”, explica.

Em 2014 e até 2017, o Afim não possibilitava a efetivação de registros com a segregação por fundos. Isso levava a Manaus Previdência a usar dois sistemas distintos – Afim e Sisprev. O primeiro, para atender os registros para a Prefeitura, e o segundo, para atender a legislação federal. “Tínhamos que lançar os mesmos dados nos dois sistemas. Ou seja, fazer o mesmo trabalho duas vezes”, lembra o diretor-presidente.

Após construir junto com a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), que gerencia o sistema Afim, a nova característica do software, em 2018 já é possível atender a essa peculiaridade de registro a que todo RPPS está sujeito. “Vamos começar agora, em janeiro, no registro do orçamento do ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) já foi publicada no final da semana passada e, com isso, já podemos lançar esses dados no Afim para iniciar os trabalhos de 2018”, anuncia Vieira.

“A primeira reunião para tornar isso realidade aconteceu em 2015, junto com a equipe da Semef, e hoje é uma realidade. Será impactante na nossa área administrativa-financeira, que não precisará mais emitir duas notas de empenho, duas de liquidação etc”, destacou.

Na reunião desta quarta-feira, a direção da Manaus Previdência tratou do assunto para preparar os servidores para esse novo momento. “É uma sistematização nova dentro de um sistema já existente, e isso exige um aprendizado, pois será novidade para os servidores que irão fazer os registros. Estamos acertando com a Semef um treinamento, ainda este mês. Vão participar em torno de 15 servidores, das áreas financeira, orçamento, planejamento e contabilidade”, adianta Vieira, acrescentando estar muito satisfeito com o desfecho do processo. “Considero isso um legado que estamos deixando na previdência municipal”, diz.

Um dos servidores que vai trabalhar diretamente no novo sistema, o contador e chefe do Setor de Orçamento e Planejamento (Splan), Thiago Freitas, definiu o processo como um avanço em termos de praticidade. “No sistema Afim, tudo fica mais otimizado. Ganharemos tempo realizando apenas um lançamento, ao invés de dois. Economizaremos, a medida que não precisaremos mais do sistema Sisprev, encerrando o contrato deste serviço. E conseguiremos atender aos órgãos de controle, visto que vamos poder gerar todos os relatórios necessários separados por fundo”, resume.

Saiba mais sobre o Afim

É um software que busca proporcionar total transparência à administração dos recursos públicos. Agiliza, simplifica e padroniza as execuções orçamentárias, financeiras e contábeis, modernizando a administração da Prefeitura de Manaus, tornando eficiente e eficaz a aplicação dos recursos públicos municipais. O sistema permite dotar a administração municipal de uma moderna ferramenta de trabalho, com processos informatizados na gestão dos recursos públicos, bem como apoiar as funções gerenciais de planejamento, tomada de decisão e controle operacional.