MPF ajuíza mais de 200 ações contra a corrupção no Estado em 2017

O Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas apresentou à Justiça 238 ações de improbidade administrativa e ações penais envolvendo práticas de irregularidades e crimes relacionados a atos de corrupção durante o ano de 2017.

Além disso, foram iniciadas 208 investigações, que podem resultar em ações judiciais. No balanço da atuação em 2017, o total de ações penais, voltadas para punir criminalmente os responsáveis pelos atos de corrupção, foi de 143, superando em 66,3% o volume de ações instauradas em 2016.

Ex-prefeitos e ex-gestores

A maioria das ações tem como alvos principais ex-prefeitos e ex-gestores municipais. Já as ações de improbidade administrativa ajuizadas este ano somaram 95, mantendo a média do ano anterior.

Para o procurador da República Alexandre Jabur, coordenador do NCC no Amazonas, a atuação do MPF no combate à corrupção vem se intensificando, como pode ser visto pelo número crescente de denúncias e ações civis públicas ajuizadas.

“Com isso, buscamos não apenas a responsabilização de quem age mal, mas também fazer com que a sensação de impunidade diminua e, assim, prevenir a prática de novos atos de corrupção. É fato notório que a sociedade não tolera mais o descaso com o dinheiro público e, por isso, nossa atuação deve sempre buscar punir com maior rapidez e efetividade quem desvia o dinheiro da saúde, educação, de obras públicas e, principalmente, de quem se enriquece com isso em prejuízo da população”, afirma.

Cível e criminal

O Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no Amazonas reúne cinco gabinetes dedicados à apuração e processamento de casos relacionados a atos de corrupção e improbidade administrativa, nas esferas cível e criminal, quando presente o interesse federal.

Desde que foi criado, há dois anos, o NCC já instaurou 423 ações de combate à corrupção e improbidade administrativa. A principal melhoria trazida pela criação do núcleo é a conexão direta entre as apurações de irregularidades administrativas e a investigação de eventuais crimes decorrentes dessas condutas.

Dia Internacional

Em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o MPF lançou o vídeo Retrospectiva – MPF no combate à corrupção 2017, disponível para download aqui.

Além das ações para conscientizar sobre a importância no combate a este tipo de crime, foram firmados três pactos envolvendo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).

Os pactos reafirmam o compromisso do MP Brasileiro no combate à corrupção e à improbidade administrativa. Os signatários se comprometem a atuar de forma integrada e efetiva para assegurar tanto a prevenção quanto a repressão à corrupção nas esferas públicas e privadas.

Eleições 2018

Como primeiras medidas concretas decorrentes dos pactos, foi anunciada a criação do Comitê Permanente do MP Brasileiro para as Eleições de 2018, para aprimorar a fiscalização de ilícitos eleitorais. Também foi assinado um termo de cooperação entre o MP Eleitoral e o MP de Contas.

Pelo documento, os membros atuarão de forma estratégica para impedir a prática de crimes durante o processo eleitoral que escolherá os novos governantes do país.