MPF busca a punição de 182 responsáveis por grandes desmatamentos ilegais no Estado

Ação coordenada do Ministério Público Federal (MPF) identificou 1.262 áreas de desmatamento ilegal na Amazônia com mais de 60 hectares de extensão cada, registradas por monitoramento de satélite realizado entre agosto de 2015 e julho de 2016.

No Amazonas, o projeto mapeou 258 áreas, totalizando 33.276,91 hectares, além de identificar 182 responsáveis por grandes desmatamentos. Só no Estado, o MPF já apresentou 258 ações civis públicas à Justiça para punir esses desmatadores.

725 réus

Por meio de cruzamento com bancos de dados públicos, 1.155 pessoas e/ou empresas foram relacionadas aos grandes desmatamentos na região amazônica.

Ao todo, os polígonos mapeados somam 176.761 hectares de corte raso ilegal de vegetação na floresta. Até o momento, o trabalho coordenado do MPF já resultou na instauração de 757 ações civis públicas, contra 725 réus.

Amazônia Protege

Os dados foram divulgados nesta terça (21), no lançamento do projeto Amazônia Protege, desenvolvido pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) em parceria com o ICMBio e com o Ibama.

Os laudos periciais comprovando o desmatamento ilegal e a lista das pessoas e empresas relacionadas às áreas foram enviados aos procuradores da República de 24 unidades do MPF em oito estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), para instauração de ações civis públicas.

Indenizações de R$ 1,5 bilhão

Até agora, em todos os Estados, as ações já instauradas pedem de R$ 1,5 bilhão em indenizações por danos materiais e morais difusos, além da reparação de 95.679 hectares de floresta degradados. A estimativa é que, ao final da ação coordenada, os valores solicitados para ressarcimento dos danos ambientais cheguem a R$ 2,8 bilhões de reais.

No Amazonas, já são mais de 33,2 mil hectares alvo de ACP, e os 182 réus podem ser condenados a pagar indenizações que ultrapassam R$ 536 milhões.

Dos polígonos de desmatamento ilegal com mais de 60 hectares de extensão identificados pelo projeto, 31 estão dentro de unidades de conservação federais e 13 dentro de terras indígenas. Além disso, há 689 áreas de desmatamento a menos de 30 quilômetros de UC federal e 479 a menos de 30 quilômetros de terra indígena.

São 672 polígonos situados em gleba federal e 450 já alvos de embargo do Ibama. O estado com maior número de grandes desmatamentos é o Pará, com 404 áreas, seguido pelo Mato Grosso (326), Amazonas (258) e Rondônia (225).

Paradigma

Para o coordenador da ação no Amazonas, procurador da República Rafael Rocha, o Amazônia Protege representa um novo paradigma de atação do MPF na defesa do meio ambiente.

“Pelas imagens de satélite, nós conseguimos identificar os maiores desmatamentos entre os anos de 2015 e 2016 e protocolamos 258 ações civis públicas, uma para cada polígono de retirada de cobertura florestal. A mensagem que estamos passando é que o desmatamento não ficará impune apenas porque o fiscal do órgão ambiental não conseguiu ir a campo”, disse.

As informações sobre as áreas identificadas como desmatamento ilegal e sobre as ações civis públicas já instauradas pelo MPF estão disponíveis no site www.amazoniaprotege.mpf.mp.br.

A ferramenta sistematiza e facilita a consulta de dados públicos das ações disponíveis no portal da Justiça Federal, permitindo a pesquisa por coordenada geográfica do local, por CPF ou CNPJ dos responsáveis ou pelo número da ACP.

Predatórias

O objetivo é evitar a regularização fundiária de áreas com remoção ilegal de vegetação e estimular que compradores de terras e de produtos oriundos da Amazônia (carne e grãos, por exemplo) deixem de alimentar cadeias produtivas predatórias.

Além disso, ao identificar as áreas pelas coordenadas geográficas, o projeto contorna um problema comum do combate ao desmatamento atual: o uso de “laranjas” para evitar a responsabilização civil dos reais infratores e beneficiários do desmatamento.