Mais de 1.270 processos de violência doméstica e familiar são sentenciados no “Justiça pela Paz em Casa”

Mais de 1.270 processos envolvendo casos de violência doméstica e familiar contra a mulher foram sentenciados durante a realização da 8ª edição da campanha Justiça pela Paz em Casa, realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, entre os dias 18 a 22 deste mês em Manaus e no interior.

São números muito positivos, na avaliação da coordenação da campanha no Estado, pois representam mais de 88% dos processos pautados e sentenciados durante uma semana do esforço concentrado. O trabalho, realizado em regime de mutirão, envolveu nove juízes e 18 servidores do Poder Judiciário somente na capital, além de promotores de Justiça, defensores públicos e advogados.

Também foram apresentados os dados de produtividade do 1º e do 2º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher (Juizados Maria da Penha) e, conforme a análise dos números, os juízes e servidores das duas unidades judiciais obtiveram resultados expressivos. Somente em atos judiciais proferidos os Juizados registraram a marca de 23.294 atos entre sentenças, decisões e despachos no período de janeiro a 15 de setembro deste ano.

“Tivemos 5.081 sentenças proferidas nos dois Juizados; 9.264 decisões interlocutórias; e 8.949 despachos proferidos. São dados expressivos que mostram todo o empenho, a dedicação e o compromisso de nossos magistrados e servidores para proporcionar uma resposta mais célere às demandas dos jurisdicionados”, declarou a desembargadora Carla Reis, coordenadora estadual do Comitê da Mulher em Situação de Risco do TJAM, que ressaltou ainda a parceria com os demais órgãos do sistema de Justiça – a Defensoria, Ministério Público e OAB -, para assegurar esse resultado.

“Se contarmos somente os atos decisórios (sentenças e decisões proferidas) nos dois Juizados, são 14.345 no período (janeiro a 15 de setembro/2017), representando 91 atos decisórios por dia de expediente forense. Este é um número que precisa ser divulgado porque revela o quanto os nossos Juizados estão trabalhando, dentro de um esforço conjunto, buscando resolutividade aos processos judiciais de violência doméstica e familiar contra a mulher”, acrescentou a desembargadora Carla Reis.

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jorge Lins, destacou que recentemente participou de reunião com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), onde ela reforçou a todos os representantes dos Tribunais de Justiça a importância do desenvolvimento de ações que visem maior celeridade do trâmite processual dos casos “Maria da Penha”.

“Estamos honrados de termos participado, com êxito, de mais uma edição da Campanha Justiça pela Paz em Casa, um esforço concentrado para priorizar o julgamento de casos que envolvem a violência contra a mulher e que afetam profundamente as famílias. Tivemos o lançamento da página Maria da Penha no site do Tribunal, o que dá amplitude à divulgação de informações sobre esse tema. Era um anseio do desembargador Flávio Pascarelli, desde de sua posse, e também é uma recomendação da ministra Cármen Lúcia para que essa questão seja tratada de forma prioritária pelos tribunais, e avançamos muito nesse sentido”, frisou o desembargador, ressaltando que o TJAM está em sintonia com a política nacional do CNJ. “A administração do desembargador Pascarelli está comprometida com esse propósito e quero parabenizar todos os magistrados, servidores e profissionais dos órgãos parceiros pelo trabalho que vem sendo desenvolvido por todos”, acrescentou Lins.

Maria da Penha

Além da divulgação dos resultados da campanha Justiça pela Paz em Casa – que, excepcionalmente foi realizada no Amazonas em setembro devido às eleições ocorridas no mês de agosto -, e dos dados de produtividade dos dois Juizados, o TJAM também lançou a página Maria da Penha, um espaço no portal da instituição voltado exclusivamente à Lei 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A página (juizados.tjam.jus.br/mariadapenha), uma recomendação do CNJ, traz ícones que tratam da legislação, a quem recorrer, os Juizados “Maria da Penha” na Comarca de Manaus – inclusive com um mapa, a fim de facilitar a localização -, os projetos desenvolvidos nessas unidades judiciais, as campanhas que são realizadas, telefones e endereços úteis e um espaço cultural com dicas de filmes cuja temática aborda o empoderamento feminino.

A principal imagem da página foi produzida pelos fotógrafos do TJAM Raphael Alves e Herick Pereira, cujo tema é “A violência contra a mulher machuca toda a família”. Na imagem, em preto e branco, duas crianças protegem uma a outra no momento em que a mãe é agredida fisicamente. A intenção é mostrar o sofrimento que atinge toda a família quando ocorre a violência.

A desembargadora Carla Reis ressaltou o desenvolvimento da página pelos profissionais do TJAM – da equipe do Setor de Desenvolvimento de Sistemas da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM, sob coordenação do juiz Marco Antônio P. Costa e do desembargador Jomar Fernandes, portanto sem custo extra para o Tribunal. E destacou ainda que a página possui uma proposta inicial de conteúdo, mas que poderá agregar mais informações brevemente, como, por exemplo, artigos relacionados à temática da violência doméstica e familiar contra a mulher, notícias e uma agenda de eventos do Poder Judiciário e demais órgãos do sistema de Justiça relacionados à Lei Maria da Penha.