A falta do Plano Diretor da Região Metropolitana de Manaus cria um paraíso para aproveitadores, como a PF flagrou em Iranduba

Um Plano Diretor da Região Metropolitana de Manaus (RMM) que estabeleça com clareza áreas institucionais, limites para loteamentos imobiliários e, sobretudo, as responsabilidades na fiscalização do cumprimento da Lei. Sem isso, aproveitadores fazem a festa, como acaba de flagrar a Operação Bela Vista, da Polícia Federal, responsável por desarticular a venda ilegal de lotes no Projeto Integrado de Colonização (PIC) Bela Vista, no KM-59 da rodovia Manaus-Manacapuru, no Município de Iranduba. O mesmo ocorre nas margens da BR-174 (Manaus-Boa Vista) e da AM-010 (Manaus-Itacoatiara).

O resultado é que a RMM se expande explosivamente, enquanto os recursos públicos não dão conta nem de resolver o que já está errado na capital. Manaus, por esta via, sofre com as ruas estreitas, construções no espaço público, áreas verdes sendo tomadas por invasões, falta de infraestrutura de asfalto, água, luz, telefone e transporte coletivo.

Não há dinheiro do contribuinte que chegue para atender a essa demanda crescente. É o cachorro correndo atrás do rabo.

A falta de um Plano Diretor que estabeleça as regras para esse crescimento faz com que, por exemplo, o próprio Governo do Estado tenha construído 13 mil casas no leito da avenida Torquato Tapajós, no bairro Santa Etelvina, exatamente na mesma região onde a iniciativa privada está lançando outros 10 mil imóveis ou mais.

O trânsito da Torquato Tapajós, que já era ruim, hoje está parando.

É o mesmo fator que faz o Governo do Estado investir R$ 378 milhões na duplicação da rodovia Manaus-Manacapuru, no exato momento em que são erguidos dezenas de loteamentos – legais ou ilegais -, na mesma via, além da gigantesca sede da Universidade Estadual do Amazonas (UEA). Só isso já é suficiente para gerar uma demanda de trânsito que engarrafará a ponte Rio Negro e essa via, que, quando pronta, terá a largura da Ephigênio Sales, com duas pistas de cada lado.

Bom lembrar que o prefeito Jorge Teixeira, na década de 1970, construiu uma via destinada a atender à demanda futura do trânsito em Manaus. Chama-se Djalma Batista, vive engarrafada e tem três (não duas) pistas de cada lado.

Com oposição política frágil e sociedade desorganizada só resta apelar ao Ministério Público Federal (MPF). O Plano Diretor da Região Metropolitana de Manaus, dando destino às terras e combatendo crimes ambientais na região de Iranduba, por exemplo, foi parte do Ajustamento de Conduta e da Compensação Ambiental que integram as licenças para construção da ponte Rio Negro.

Está na hora de cobrar a execução e fiscalização desse instrumento, o Plano Diretor da RMM, do qual a sociedade, agora e principalmente no futuro, não pode abrir mão.