Previdência, todos à luta!

Por Augusto Bernardo Cecílio

Em nota intitulada “Governo quer acabar com a aposentadoria do povo brasileiro”, o Sindicato do Fisco de Alagoas publicou em jornal documento da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e seus sindicatos filiados em que tornam público o seu mais veemente repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 que, sob o falso pretexto de ajustar o sistema previdenciário, representa o desmonte da previdência dos trabalhadores brasileiros, que serão condenados, em sua maioria, a morrer sem ter direito à aposentadoria.

Por meio de uma milionária e enganosa propaganda, paga com o dinheiro da sociedade, o governo manipula os números para justificar e impor uma “reforma” que, na prática, significa o desvio “legal” de recursos da Previdência para financiar a especulação financeira.

O governo mente quando anuncia um déficit da Previdência considerando como fonte de receita tão somente a proveniente da contribuição previdenciária, omitindo as demais fontes de custeio, tais como COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS-PASEP etc.

Ademais, omite o bilionário desfalque perpetrado por uma indiscriminada renúncia fiscal concedida aos mais diversos setores econômicos. E esconde, ainda, que nas últimas duas décadas foram retirados, em média, todos os anos, 30% do valor oriundo da CSLL, por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União).

O que pretende o governo, afinal? Está claro que o objetivo da PEC 287 é desmantelar o sistema público de previdência, para empurrar o trabalhador para os planos privados, drenando recursos públicos – que deveriam servir para melhorar a vida dos mais pobres – para beneficiar ainda mais os segmentos já privilegiados da economia.

A Fenafisco e os seus sindicatos filiados deixam claro, em documento, que lutarão com todas as forças contra essa Reforma da Previdência, por não aceitarem que o governo faça do Brasil um algoz do seu próprio povo. Por isso, denunciam e condenam a PEC 287/2016, ao tempo em que conclamam a sociedade brasileira a lutar pela sua rejeição absoluta.

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) alerta a sociedade através de três spots: O governo quer acabar com a sua aposentadoria. Saiba a verdade sobre a Previdência que não te contaram. A Reforma transforma o Brasil em um dos piores países do mundo para se aposentar. As mulheres são as mais prejudicadas. Para a aposentadoria integral terão que trabalhar 49 anos, 19 além do previsto. Chamar de reforma um projeto que obriga as mulheres a trabalharem até a morte é uma violência. Saiba mais em http://aprevidenciaenossa.com.br.

“Eles falam em rombo, mas escondem bilhões que deixam de receber das grandes empresas. Só em 2015 foram 60 bilhões de reais em isenções fiscais para empresários. E agora vem dizer que está faltando dinheiro para a gente se aposentar? O governo deve cumprir o seu dever antes de mexer em nossos direitos”.

“O Brasil é um dos países mais ricos do mundo, mas essa riqueza está nas mãos de poucos. A Seguridade Social, que inclui o direito à aposentadoria, é uma forma de reduzir a distância entre ricos e pobres. Essa Reforma da Previdência acaba com o direito à velhice digna e segura e condena milhões de brasileiros à miséria para garantir os lucros dos banqueiros”. Resistir é preciso! Todos à luta!

*Auditor fiscal da Sefaz e educador