Decisão atende pedido do MPAM e prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. (Foto: Reprodução)
A Justiça do Amazonas determinou a paralisação imediata das obras de instalação de um aterro sanitário no município de Iranduba, a cerca de 20 quilômetros de Manaus, após identificar falhas na documentação e irregularidades no processo de licenciamento ambiental.
A decisão foi proferida no sábado (14) pelo juiz Felipe Nogueira Cadengue de Lucena, em regime de plantão, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A medida suspende a Licença de Instalação nº 0099/2024-82, emitida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), e impede a continuidade das obras até a regularização dos procedimentos legais.
Segundo a decisão, o Ipaam teria descumprido ordem anterior de interrupção do licenciamento, enquanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Iranduba não emitiu a Certidão de Viabilidade Ambiental, documento obrigatório para o empreendimento.
Outro ponto destacado pela Justiça diz respeito à audiência pública realizada sobre o projeto, que ocorreu na sede do município, e não na comunidade diretamente afetada pelas obras, contrariando normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O MPAM solicitou o embargo após constatar que as obras avançavam com terraplanagem e supressão de vegetação. Para o órgão, a continuidade poderia causar danos ambientais irreversíveis, incluindo degradação do solo, impactos sobre recursos hídricos e prejuízos ao ecossistema local.
A decisão estabelece multa diária de R$ 50 mil ao Ipaam e à empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda em caso de descumprimento. O instituto deverá apresentar, em até 15 dias, cópia integral do processo de licenciamento, enquanto o município e a empresa foram citados para apresentar defesa.
