Fiscalização debate fim dos lixões e cobra transição com inclusão social

Deputado anunciou ações de fiscalização em audiência pública com moradores vizinhos ao “Novo Aterro de Manaus” (Foto: Divulgação)

O deputado federal Amom Mandel anunciou, na tarde desta quinta-feira (12), o início de uma série de visitas a municípios do interior do Amazonas para discutir a situação dos lixões a céu aberto e o processo de transição para modelos ambientalmente adequados. As primeiras agendas devem ocorrer em Manacapuru, Rio Preto da Eva, Iranduba e Borba, com possibilidade de ampliação do roteiro.

As audiências integram a construção do parecer ao Projeto de Lei nº 1.323/2024, que trata do encerramento dos lixões em municípios com menos de 50 mil habitantes. Relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, o parlamentar tem reiterado que não defende a prorrogação de prazos, mas considera essencial ouvir gestores municipais, trabalhadores da reciclagem e a população para garantir uma transição planejada e socialmente responsável.

Durante as visitas, o objetivo é mapear a realidade de cada município, identificar entraves técnicos e orçamentários para a implantação de soluções adequadas e dialogar com catadores que relatam receio de perder a principal fonte de renda com o fechamento dos lixões. A proposta é conciliar o cumprimento da legislação ambiental com políticas de inclusão produtiva.

Segundo o deputado, o trabalho busca fortalecer a legislação nacional para impedir novos adiamentos e, ao mesmo tempo, construir caminhos viáveis para a transição, com incentivo a aterros regionalizados, ampliação da coleta seletiva, apoio técnico às prefeituras e integração dos catadores aos novos sistemas de gestão de resíduos.

O anúncio das ações ocorreu em Manaus, nas proximidades do chamado “Novo Aterro de Manaus”, área que deveria ter sido encerrada há mais de uma década e que hoje é alvo de questionamentos sobre expansão e regularidade ambiental. Para o parlamentar, o caso ilustra práticas que não devem ser reproduzidas no interior do estado, como improviso, ausência de licenciamento e falta de transparência.

A avaliação é de que o debate sobre o fim dos lixões precisa ocorrer nos territórios onde o problema se manifesta. As visitas devem resultar em um relatório com diagnóstico técnico, propostas de ajustes na legislação e recomendações de políticas públicas voltadas a municípios de pequeno porte. O material servirá de base para o parecer final sobre o PL 1.323/2024 e para articulações junto ao Governo Federal em busca de apoio técnico e financeiro para a transição ambientalmente correta e socialmente justa.

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