Foto: Antônio Charles Lima/Divulgação/MPAM
Tendo como pauta temas relacionados ao funcionalismo público, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Eirunepé, realizou, nesta terça-feira (10), de forma inédita, uma reunião institucional com secretários municipais. O encontro teve como objetivo verificar a situação funcional dos servidores públicos do município, visando à apuração, identificação e saneamento de eventuais vícios funcionais e administrativos no âmbito da administração pública.
A iniciativa foi promovida e conduzida pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira e ocorreu no auditório da Promotoria de Justiça de Eirunepé, com a presença de todos os titulares das pastas.
Durante a reunião, foram abordados o efetivo exercício das funções, a regularidade dos vínculos funcionais e a existência de afastamentos indevidos ou sem a devida formalização legal. Também foi enfatizada e discutida a necessidade de planejamento e realização de concurso público para os anos de 2026 e 2027, como medida essencial para a regularização do quadro de pessoal, além do fortalecimento da legalidade administrativa e a garantia do ingresso de servidores por meio de critérios objetivos, transparentes e constitucionais.
“A regularidade do funcionalismo público é condição essencial para uma administração eficiente e comprometida com o interesse coletivo. O Ministério Público atua de forma preventiva e responsável para corrigir falhas e fortalecer a legalidade. Quem ganha com isso é a população, que merece serviços públicos sérios, transparentes e de qualidade”, explica o promotor Cláudio Moisés.
