Justiça do Trabalho promove pauta especial para conciliação com mulheres
A Justiça do Trabalho da 11ª Região realiza, entre os dias 9 e 13 de março, a pauta temática “Elas em Pauta”, iniciativa voltada à escuta qualificada e à conciliação de processos trabalhistas em que a parte reclamante seja mulher. A ação integra o calendário institucional do tribunal e tem como foco a promoção da igualdade de gênero e a valorização da mulher trabalhadora.
No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a iniciativa é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). As audiências ocorrerão nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1º e 2º graus, em Manaus, e no Cejusc-JT de 1º grau em Boa Vista.
O projeto “Elas em Pauta” vai além de uma pauta especial de audiências e é tratado como uma política pública de conciliação, alinhada à missão institucional do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ao incentivar soluções consensuais e ampliar o acesso das mulheres aos seus direitos trabalhistas.
Podem participar da pauta temática processos em qualquer fase processual, inclusive aqueles em grau de recurso no TRT-11 e no TST, desde que a reclamante seja mulher. Para inclusão, é necessário apenas manifestar interesse na conciliação.
As trabalhadoras ou seus advogados podem solicitar a inclusão do processo até o dia 20 de fevereiro, por meio de formulário eletrônico disponível no portal da Conciliação do TRT-11.
A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, destaca que a iniciativa fortalece a cultura da conciliação e contribui para a conscientização sobre os direitos trabalhistas das mulheres, especialmente no mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher. Segundo ela, cada acordo firmado amplia a confiança da sociedade no Poder Judiciário e reduz o tempo de tramitação dos processos.
Na edição do projeto realizada em 2025, entre os dias 10 e 14 de março, o TRT-11 promoveu 218 audiências, homologou 88 acordos e viabilizou a liberação de R$ 10,2 milhões em valores conciliados. A ação também resultou na arrecadação de R$ 71,2 mil ao INSS, R$ 86,4 mil em imposto de renda e R$ 317 mil em custas processuais.
SERVIÇO
O quê: Pauta temática “Elas em Pauta”
Quando: 9 a 13 de março
Onde: Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR)
Inscrição de processos: até 20 de fevereiro
Informações e formulário: portal.trt11.jus.br (área de Conciliação)
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