Fiscalização do Inmetro e da ANP interditou 242 equipamentos em oito estados e no DF durante ação nacional. (Foto: Divulgação)
A Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro identificou 787 irregularidades em postos de combustíveis de oito estados e do Distrito Federal ao longo de três dias de fiscalização intensiva. A ação foi encerrada nesta quinta-feira (5) e envolveu atuação conjunta do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Ao todo, foram fiscalizados 171 postos de combustíveis no Distrito Federal e nos estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O balanço final aponta 242 interdições, além de autuações e apreensões decorrentes de falhas na medição do volume entregue ao consumidor e de irregularidades na qualidade dos combustíveis.
Na fiscalização metrológica, o Inmetro verificou 3.815 bicos de abastecimento. Desse total, 735 foram reprovados, resultando em 241 interdições, 282 autuações e 149 apreensões de equipamentos. As equipes analisaram se a quantidade entregue correspondia ao volume indicado na bomba, além das condições de segurança e da integridade dos componentes, incluindo indícios de manipulação eletrônica.
Paralelamente, a ANP realizou 746 testes de qualidade de combustíveis em 149 postos, lavrando 52 autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais. Houve ainda uma interdição cautelar de bico abastecedor e uma apreensão, além da coleta de 20 amostras para análise laboratorial.
A operação foi realizada de forma simultânea nas cinco regiões do país, com apoio das superintendências e órgãos delegados do Inmetro, além das polícias civis. As cidades fiscalizadas foram previamente selecionadas, com a meta de ampliar a efetividade da vigilância de mercado e proteger o consumidor contra fraudes na quantidade e na qualidade do combustível.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penalidades como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento, aplicadas após processo administrativo com direito à ampla defesa. Já as autuações do Inmetro podem resultar em multas de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Nos casos de fraude, as bombas devem ser substituídas, conforme a Portaria Inmetro nº 170/2025.
A Operação Tô de Olho integra o Plano de Ação 2025–2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), lançada pelo Conmetro, presidido pelo ministro Geraldo Alckmin, e envolve a cooperação entre governo, setor produtivo e sociedade.
Como orientação ao consumidor, os órgãos recomendam verificar se a bomba possui selo do Inmetro, observar o funcionamento correto dos mostradores, conferir a iluminação, checar mangueiras e conexões e confirmar se o posto dispõe da medida-padrão de 20 litros. Em caso de suspeita de irregularidades, denúncias podem ser feitas à Ouvidoria do Inmetro ou aos canais oficiais da ANP.
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