Articulação de Eduardo Braga conquista novo prazo a pescadores e evita suspensão de licenças
Uma articulação do senador Eduardo Braga junto ao Governo Federal garantiu a prorrogação do prazo para que pescadores e pescadoras artesanais regularizem sua situação e evitem a suspensão das licenças de pesca. A medida atende a um pleito do parlamentar diante do risco iminente de milhares de profissionais perderem o direito ao exercício da atividade por entraves burocráticos.
A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 626, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União. O novo texto altera norma anterior e estabelece o dia 5 de abril de 2026 como data-limite para o envio do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), documento obrigatório para a manutenção do registro profissional.
Segundo o senador, a preocupação central foi garantir que trabalhadores que dependem diretamente da pesca não fossem penalizados. Ele destacou que levou o tema ao Ministério da Pesca e Aquicultura e avaliou a prorrogação como uma solução necessária e equilibrada, ao assegurar prazo adicional e procedimento simplificado para a regularização.
De acordo com a portaria, o envio do REAP poderá ser feito de forma simplificada, diretamente no site oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, o que deve facilitar o acesso de pescadores e pescadoras em todo o país.
Apesar da prorrogação, Eduardo Braga alertou que o novo prazo é definitivo e precisa ser rigorosamente observado. A norma estabelece que quem não apresentar o relatório até 5 de abril terá a licença automaticamente suspensa a partir de 7 de abril de 2026.
O senador reforçou ainda a importância da ampla divulgação da informação, especialmente por meio das colônias e associações de pescadores, para garantir que o prazo chegue a todos e nenhum trabalhador seja prejudicado. Ele afirmou que o mandato permanece à disposição para orientar e esclarecer dúvidas sobre o procedimento.
